Salário maternidade: valor, prazo e documentos!

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

As regras da lei do trabalho brasileiro são governadas pela CLT, a “Consolidação das Leis Trabalhistas”), a Constituição Federal e algumas outras leis, poucas como a lei que governava o trabalho dos formandos.

A Lei do Trabalho Geral foi revisada em 2017 para fazer relacionamentos de empregadores / empregados mais flexíveis, anteriormente rígidos. Assim, no Brasil, a Lei do Trabalho está em um lado do funcionário e protege-a da discriminação e exploração, particularmente através da federação de sindicatos (Central Unica dos Trabalhadores) que tornou a proteção dos funcionários. E as políticas de saúde uma de suas principais prioridades.

Salário maternidade: valor pago

Mulheres com carteira assinada por empresa terão direito a receber o valor integral do salário que recebem normalmente. Ou seja, se o salário é de R$1000, ela continuará recebendo este valor durante a licença maternidade.

Mulheres empregadas domésticas tem como base de cálculo o último salário de contribuição, com uma limitação de pagamento pelo teto do INSS. Este teto é estabelecido anualmente pelo INSS.

Contribuintes individuais e facultativas terão como base a soma dos últimos 12 salários de contribuição, sendo que o mínimo a ser pago será de 1 salário mínimo.

Segurada especial e desempregada com qualidade de segurada receberão um salário mínimo, assim como Microempreendedora Individual (MEI).

Trabalhadoras avulsas passam por um cálculo definindo o salário de um mês, em casos em que trabalhem todos os dias.

Quem tem mais de um vínculo empregatício poderá receber o salário maternidade de ambos os empregos.

Aprenda a calcular o salário maternidade e como dar entrada corretamente no benefício. (Imagem: Vskills)

Prazo para requerer salário maternidade

Para quem teve o direito adquirido entre 18 de janeiro de 2019 e 3 de junho de 2019, o benefício deve ser solicitado em até 180 dias.

Para quaisquer outros casos, o prazo é de 5 anos para requerer o benefício.

Durante o período da MP, quem perdeu a qualidade de segurada precisa cumprir a carência para ter direito ao benefício.

Salário maternidade: quantas parcelas são?

O salário maternidade é como o salário normal da cidadã, e é pago normalmente no início do mês. O salário é pago na duração da licença maternidade, ou seja, em um mínimo de 4 parcelas (120 dias, ou 4 meses).

A empresa que pagará o benefício para a funcionária, e o valor é então ressarcido pelo INSS.

Quais os documentos necessários para fazer o salário maternidade?

A documentação que a funcionária deve ter em mãos para solicitar o salário maternidade inclui:

Procuração ou termo de representação legal, caso a pessoa não solicite por ela mesma
Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (se houver)
Documentos pessoais do segurado com foto
Documentos comprobatórios de relações previdenciárias (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural etc.)
Certidão de nascimento da criança (caso haja)
A trabalhadora que se afastar 28 dias antes do parto deverá apresentar também atestado médico original específico para gestantes
Se o caso for de guarda, o solicitante deve apresentar o Termo de Guarda apontando que destina-se à adoção
Se o caso for de adoção, o requerente deve apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial

Qual a carência para poder pedir o salário maternidade?

Empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, e empregadas contratadas pela CLT não tem período de carência para fazer a solicitação do benefício.

MEI, Desempregadas, contribuintes individuais e facultativas tem um período de carência de 10 meses.

Observação importante: quando há antecipação do parto, há também a antecipação da carência. Por exemplo, se a funcionária tiver o parto no sétimo mês de gravidez, a carência passa de 8 meses, reduzindo em 2 meses a carência.

Como solicitar o salário maternidade?

Para fazer o pedido do salário maternidade, a gestante precisará seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site Meu INSS. No site, faça o cadastro ou entre com seu endereço gov.br.

2. Após o login, clique em “Salário maternidade”

3. Clique então em “Solicitar”

4. Clique em “Agendamento”

5. Digite o seu CPF e siga às instruções na tela.

6. Preencha o formulário solicitado e envie.

A solicitação pode também ser realizada pelo telefone 135 e em uma unidade de atendimento da Previdência Social.

Qual o valor do salário maternidade rural?

A segurada que está em condição de trabalhadora rural ou segurada especial recebe o auxílio maternidade no valor equivalente a um salário mínimo.

Quanto tempo demora para liberar o salário maternidade?

A análise para o início do pagamento do salário maternidade ocorre geralmente em até 30 dias. Caso esteja demorando mais do que isso, pode ser necessário entrar com uma petição através de um advogado.

Benefício salário maternidade cessado: o que devo fazer?

O benefício do salario maternidade é cessado apenas quando chega ao fim. Caso seu benefício tenha sido cessado antes do final do prazo do benefício, é importante entrar em contato com a Previdência Social para entender o motivo. Caso tenha sido incorreto o cessar do benefício, entre em contato com um advogado para garantir seus direitos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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