Salário família: tabela e qual o valor

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

O Sistema Brasileiro de Previdência Social é estruturado em torno de três esquemas principais: o regime geral de seguro social (administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS), o regime de seguro social para funcionários públicos e o regime de seguro privado, que é de natureza complementar.

Salário família: o que é?

Um dos benefícios concedidos pelo regime geral de seguridade social a indivíduos segurados e suas famílias é a Salário-Família que ajuda as pessoas seguradas com uma renda mensal abaixo de um patamar estabelecido pela Receita Federal para dar um melhor suporte às crianças menores de 14 anos anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

Como receber o salário família?

Para receber o salário família, o mais importante a se fazer é cadastrar ou atualizar seus dependentes no portal gov.br. Tenha em mãos todas as informações, tais como nome completo, endereço, e certidão de nascimento dos dependentes, assim como CPF, carteira de trabalho, e documento de identificação do beneficiário.

Em resumo, os documentos são:

Documento de identificação com foto e o número do CPF do beneficiário

Termo de responsabilidade assinado

Certidão de nascimento de cada dependente

Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade

Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

O salário família é um complemento para o trabalhador de baixa renda, de forma a melhorar a receita do profissional. (Imagem: divulgação)

Qual o valor do salário família?

O valor do benefício de salário família é definido anualmente, e é pago ao beneficiário por criança menor de 14 anos ou dependente portador de necessidades especiais que recebam uma renda mensal abaixo do valor estabelecido pela Receita Federal.

O valor do salário família é atualizado anualmente, através de portaria da Receita Federal. O valor pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal, na seção de normas.

Cobertura do salário família

O pagamento do benefício familiar é feito diretamente pelos empregadores para seus funcionários. Os empregadores deduzem o valor pago das contribuições da segurança social que eles coletam. O pagamento é feito apenas pelo INSS quando o funcionário está recebendo pagamento de auxílio doença ou é aposentado.

Empregados de baixa renda com uma ou mais filhos estão cobertos pelo benefício.

Exclusões incluem trabalhadores domésticos, casuais e rurais; funcionários públicos concursados; e trabalhadores autônomos.

Os empregadores pagam subsídios e o custo total é reembolsado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS.

Os benefícios são ajustados anualmente de acordo com as alterações no índice de preços ao consumidor.

Subsídios familiares como salário família para funcionários com renda mensal baixa ajudam tanto a complementar a renda quanto a garantir que as crianças e dependentes frequentem corretamente a escola e sejam devidamente vacinados.

A criança deve ter idade inferior a 14 anos e os pais são obrigados a apresentar uma prova anual de vacinações para crianças até 6 anos e comprovante de participação escolar a cada semestre de 7 anos.

Um ou os dois pais devem estar atualmente em emprego segurado ou recebendo um benefício de doença. O subsídio é pago a ambos os pais se ambos estiverem segurados.

Esperamos não ter deixado dúvidas sobre o benefício do salário família. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários e iremos responder. Estamos aqui para te ajudar e auxiliar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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