O que é um acidente de trabalho? E o que é o SAT?
SAT é o Seguro de Acidente de Trabalho concedido aos trabalhadores, fornecendo ajuda financeira em caso de acidente ou qualquer outra situação prejudicial que possa ocorrer em uma situação de trabalho. Neste artigo você vai entender como este seguro é aplicado e quais situações correspondem a acidentes de trabalho na legislação brasileira.
O que é Seguro de Acidente de Trabalho?
A contribuição para o SAT concentra-se nas compensações pagas pelas empresas aos seus empregados e trabalhadores temporários. É calculado com base em duas taxas denominadas Risco de Acidente no Trabalho ou RAT e o Índice de Prevenção de Acidentes ou FAP.
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O percentual de RAT é determinado a partir da definição das atividades de trabalho realizadas pela empresa, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, e publicada pelo Poder Executivo.
A taxa é paga mensalmente ao INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social e aplicada ao rendimento total do empregado. Essas taxas variam de acordo com o grau de risco em seu trabalho. Os percentuais são determinados de acordo com os riscos envolvidos em uma atividade de trabalho:
1% aplicado para atividade de trabalho de baixo risco
2% aplicado para atividade de risco médio
3% aplicado para atividade de risco grave
Empregos com riscos mais altos geralmente são aqueles que são mais exigentes fisicamente, onde o empregado tem que lidar com maquinário pesado, como empregos na indústria e também trabalhos agrícolas, como o cultivo de milho e arroz.
O acidente de trabalho tem uma definição legal, que deve ser entendida para a compreensão de como ele pode ocorrer. (Foto: Grey Law)
O que é um acidente de trabalho?
É importante definir o que é considerado um acidente de trabalho, que por lei é um acidente que ocorre por causa do trabalho ou durante o trabalho, causando lesão pessoal ou distúrbio funcional que causa a morte, perda ou redução da capacidade de trabalhar permanentemente ou temporariamente. Eles são classificados por:
Acidente típico: acontece devido à natureza básica do trabalho
Acidente do caminho: acontece no caminho da residência do trabalhador para o local de trabalho e vice-versa
Transtorno ocupacional: doença desencadeada ou adquirida por atividades particulares realizadas como parte de um determinado tipo de trabalho
Doença do Trabalho: adquirida ou desencadeada pelas condições e localização em que o trabalho ocorre
Por que pagar a taxa SAT ao INSS?
O SAT é uma garantia ao empregado, assegurando contra acidentes no trabalho. O pagamento do SAT é de responsabilidade do empregador, como um acréscimo à folha de pagamento dos empregados, com sua gestão atribuída à Previdência Social Brasileira, conhecida como Previdência Social.
A taxa SAT pode ser consideravelmente maior para os trabalhadores que estão expostos a atividades nocivas ou tóxicas relacionadas ao seu trabalho, o que significa que sua idade de aposentadoria é menor, pois há um limite para o tempo que uma pessoa pode realizar essas atividades prejudiciais.
Índice de Prevenção de Acidentes ou FAP
Criado em 2010, o FAP é um índice que mede o desempenho de uma empresa por trás de sua atividade econômica relacionada a acidentes industriais ocorridos durante um determinado período. A taxa do FAP vai de 0,5 a 2,0.
O RAT é multiplicado pelo Índice de Prevenção de Acidentes (FAP), divulgado para cada empresa pela Previdência Social e aplicado em toda a folha de pagamento da empresa. Portanto, o seguro calculado é RAT x FAP.
Para o cálculo anual da FAP, o Serviço de Previdência Social publicará os valores desses percentuais em relação à sua classificação nas atividades econômicas. Os dados são calculados com base nos dados dos 2 anos anteriores e sobrescritos pelos novos dados anuais coletados.
O FAP, juntamente com os custos, riscos e outros fatores indicativos de desempenho na CNAE estarão disponíveis pelo Ministério da Previdência Social, ou MPS, e podem ser acessados nos sites do MPS e da Receita Federal.
Fatores que são examinados para determinar o FAP são:
Estabelecimento e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA
Características quantitativas e qualitativas da qualificação e treinamento de funcionários
Composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ou SESMT
Informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA, e Programa de Controle de Saúde Ocupacional, Análise PCMSO
Investimento em Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e em qualquer melhoria ambiental
Número de multas pelo descumprimento das normas regulamentadoras do SRT, Superintendentes Regionais do Trabalho
Os investimentos mencionados acima permitem que o valor da FAP seja inferior a 1%, mesmo quando a empresa apresenta casos de morte ou invalidez permanente por acidentes de trabalho.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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