Com quantos anos pode tirar carteira de trabalho?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Se você solicita um Carteira de Trabalho e Previdência Social e aceita um emprego legal no Brasil, encontrará condições de trabalho justas, inclusive na questão de idade mínima para começar a trabalhar e ter sua carteira de trabalho. Vamos explicar um pouco melhor nossa legislação trabalhista e a questão da idade mínima para se tirar uma carteira de trabalho.

Direitos trabalhistas básicos

No Brasil, o tempo máximo de trabalho por semana é geralmente de 40 a 44 horas, dependendo de o funcionário trabalhar 5 ou 6 dias por semana.

A legislação trabalhista brasileira prescreve férias anuais de 30 dias, que devem ser tiradas de uma só vez ou divididas em duas partes (a metade deve ser de pelo menos 20 dias).

Com quantos anos pode fazer carteira de trabalho?

Os trabalhadores brasileiros são elegíveis para o emprego já com 14 anos de idade, mas existem certos regulamentos de proteção que abrangem adolescentes de 14 a 18 anos. Tais regulamentos incluem uma jornada de trabalho com menos horas e de forma que não prejudiquem os estudos dos adolescentes.

As férias também devem ser garantidas aos menores de idade no mesmo período das férias escolares, e os menores não podem trabalhar horas extras.

Sindicatos brasileiros

Existem vários milhares de sindicatos e organizações no Brasil que devem apoiar trabalhadores em tempo integral. Os sindicatos geralmente fazem da proteção dos funcionários e das políticas de saúde uma de suas principais prioridades. No entanto, como a maioria dos funcionários no Brasil trabalha sem um contrato oficial de trabalho, eles não têm acesso ao apoio de um sindicato.

Período de experiência

Um contratado em qualquer idade no Brasil passará por um período de experiência antes de ser efetivado. A legislação trabalhista brasileira favorece o empregado e o protege de discriminação e exploração. E, embora a maioria dos contratos de trabalho seja estabelecida oralmente e depois substituída pela Carteira, certas condições sempre se aplicam.

O período de experiência não deve exceder 90 dias e a limitação dos contratos de trabalho é aceitável apenas até um período de dois anos. Mesmo assim, o contrato de trabalho deve conter uma cláusula que declare por que a limitação é necessária (em princípio, a lei brasileira determina que os contratos de trabalho devem ser ilimitados). Se um contrato limitado for estendido mais de uma vez, ele deverá ser transformado em um contrato ilimitado.

Um indivíduo menor de idade pode tirar a carteira de trabalho para começar a ter seus direitos profissionais garantidos. (Foto: Ocnet)

Décimo terceiro e outros direitos de remuneração

Cada pessoa legalmente empregada no Brasil tem direito a um bônus anual pago em duas parcelas, em novembro e dezembro, que é o décimo terceiro e corresponde a um salário ou o tempo proporcional que o trabalhador teve de trabalho. O trabalho extraordinário é pago com um prêmio de 50%, exceto aos domingos e feriados (100%) e o trabalho noturno é remunerado com um extra de 20%. Riscos para a saúde e empregos de alto risco também são pagos extra.

Aviso prévio

O período legal de aviso prévio é de 30 dias ou mais (se o contrato especificar isso especificamente). Se o empregador demitir um funcionário sem uma razão adequada, ele terá que pagar uma multa. Se a demissão for realizada por um motivo importante (de acordo com a Lei do Trabalho), no entanto, o cumprimento do termo de notificação não é necessário.

https://youtu.be/70L1-CBKtSQ

O mesmo regulamento se aplica aos contratos de trabalho para outras formas de emprego que não sejam em período integral. Um contrato de trabalho temporário limitado a um máximo de 2 anos segue o mesmo regulamento, enquanto um contrato de tempo parcial é limitado a 25 horas por semana e proíbe horas extras .

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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