O que é periculosidade no trabalho? Quais as regras?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Uma das “causas-raiz” de acidentes, doenças e incidentes no local de trabalho é a incapacidade de identificar ou reconhecer riscos que estão presentes ou que poderiam ter sido antecipados. Um elemento crítico de qualquer programa eficaz de segurança e saúde é um processo proativo e contínuo para identificar e avaliar esses perigos.

Adicional de periculosidade

Para identificar e avaliar perigos, empregadores e trabalhadores:

Coletar e analisar informações sobre os riscos presentes ou que possam estar presentes no local de trabalho.

Leia também

Realizar inspeções de local de trabalho iniciais e periódicas no local de trabalho para identificar perigos novos ou recorrentes.

Investigar lesões, doenças, incidentes e quase-telefonemas / erros para determinar os perigos subjacentes, suas causas e falhas nos programas de segurança e saúde.

Agrupar incidentes semelhantes e identifique tendências em lesões, doenças e perigos relatados.

Considerar os riscos associados a situações de emergência ou não rotineiras.

Determine a gravidade e a probabilidade de incidentes que podem resultar de cada perigo identificado e use essas informações para priorizar as ações corretivas.

Alguns riscos, como limpeza e tropeções, podem e devem ser corrigidos conforme forem encontrados. A fixação de riscos no local enfatiza a importância da segurança e da saúde e tira proveito de uma oportunidade de liderança em segurança.

Essa análise de riscos é traduzida nas seguintes leis brasileiras:

Artigo 7° (…) XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Artigo 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou com explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1° – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 2° – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

A empresa, após coletar as informações de riscos e perigos, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15). Um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho poderá auxiliar um negócio para encontrar o enquadramento de uma empresa. Essa inclusão exige alguns passos, que descrevemos abaixo. Assim, será então devido o adicional de 30% do salário ao profissional exposto a estes riscos.

Coletando informações para o pagamento de periculosidade

Informações sobre os riscos no local de trabalho já podem estar disponíveis para empregadores e trabalhadores, tanto de fontes internas quanto externas. Colete, organize e revise as informações com os trabalhadores para determinar que tipos de perigos podem estar presentes e quais trabalhadores podem estar expostos ou potencialmente expostos. Informações disponíveis no local de trabalho podem incluir:

Manuais de operação de equipamentos e máquinas.

Fichas de Dados de Segurança fornecidas pelos fabricantes de produtos químicos.

Relatórios de auto-inspeção e relatórios de inspeção de seguradoras, agências governamentais e consultores.

Registros de lesões e doenças anteriores e relatos de investigações de incidentes.

Registros e relatórios de compensação dos trabalhadores.

Padrões de lesões e doenças frequentes.

Resultados de monitoramento de exposição, avaliações de higiene industrial e registros médicos (apropriadamente redigidos para garantir a privacidade do paciente / trabalhador).

Programas de segurança e saúde existentes (lockout / tagout, espaços confinados, gerenciamento de segurança de processos, equipamentos de proteção individual, etc.).

Contribuições de trabalhadores, incluindo pesquisas ou atas de reuniões de comitês de segurança e saúde.

Resultados de análises de risco de trabalho, também conhecidas como análises de segurança do trabalho.

Inspeção do local de trabalho em busca de riscos de segurança

Os riscos podem ser introduzidos ao longo do tempo à medida que as estações de trabalho e os processos mudam, equipamentos ou ferramentas se desgastam, a manutenção é negligenciada ou as práticas de limpeza diminuem. Reservar tempo para inspecionar regularmente o local de trabalho em busca de riscos pode ajudar a identificar falhas para que possam ser resolvidas antes que ocorra um incidente.

Realizar inspeções regulares de todas as operações, equipamentos, áreas de trabalho e instalações. Peça aos trabalhadores que participem da equipe de inspeção e falem com eles sobre os riscos que eles veem ou relatam.

Certifique-se de documentar as inspeções para que mais tarde você possa verificar se as condições de risco estão corrigidas. Tire fotos ou vídeos de áreas problemáticas para facilitar discussões posteriores e brainstorming sobre como controlá-los e para uso como recursos de aprendizagem.

Inclua todas as áreas e atividades nessas inspeções, como armazenamento e armazenagem, manutenção de instalações e equipamentos, funções de compras e de escritório, e as atividades de contratados, subcontratados e funcionários temporários no local.

Inspecione regularmente os veículos da planta (por exemplo, empilhadeiras, caminhões industriais motorizados) e veículos de transporte (por exemplo, carros, caminhões).

Use listas de verificação que destacam coisas para procurar, usando as NRs como orientação. A contratação de um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho pode ser necessária. Os riscos típicos se enquadram em várias categorias principais, como as listadas abaixo; cada local de trabalho terá sua própria lista:

Antes de alterar operações, estações de trabalho ou fluxo de trabalho; fazer grandes mudanças organizacionais; ou a introdução de novos equipamentos, materiais ou processos, busque a contribuição dos trabalhadores e avalie as mudanças planejadas para riscos potenciais e riscos relacionados.

Muitos riscos podem ser identificados usando conhecimento comum e ferramentas disponíveis. Por exemplo, você pode identificar e corrigir facilmente os riscos associados a trilhos de escadas quebrados e cabos elétricos desgastados. Os trabalhadores podem ser um recurso interno muito útil, especialmente se forem treinados em como identificar e avaliar os riscos.

Trabalho e periculosidade

Os perigos no trabalho geram o adicional de periculosidade, que é um bônus financeiro aos profissionais. (Foto: PLANT)

Identificando os riscos à saúde

Identificar a exposição dos trabalhadores a riscos para a saúde é tipicamente mais complexo do que identificar perigos de segurança física. Por exemplo, gases e vapores podem ser invisíveis, geralmente não têm odor e podem não ter um efeito prejudicial à saúde imediatamente perceptível. Os riscos para a saúde incluem riscos químicos (solventes, adesivos, tintas, pós tóxicos, etc.), riscos físicos (ruído, radiação, calor, etc.), riscos biológicos (doenças infecciosas) e fatores de risco ergonômicos (levantamento pesado, movimentos repetitivos, vibração). A revisão dos registros médicos dos trabalhadores (apropriadamente redigida para garantir a privacidade do paciente / trabalhador) pode ser útil na identificação de riscos à saúde associados às exposições no local de trabalho.

Identifique os riscos químicos – analise os rótulos dos produtos para identificar produtos químicos em seu local de trabalho que tenham baixos limites de exposição, sejam altamente voláteis ou sejam usados ​​em grandes quantidades ou em espaços não ventilados. Identifique atividades que podem resultar em exposição da pele a produtos químicos.

Identifique os perigos físicos – identifique qualquer exposição ao ruído excessivo (áreas em que você deve elevar a voz para ser ouvido pelos outros), calor elevado (interno e externo) ou fontes de radiação (materiais radioativos, raios X ou radiação de radiofrequência).

Identifique riscos biológicos – determinar se os trabalhadores podem estar expostos a fontes de doenças infecciosas, fungos, plantas tóxicas ou venenosas, ou materiais animais (pelo ou palha) capazes de causar reações alérgicas ou asma ocupacional.
Identifique os fatores de risco ergonômicos – analise as atividades de trabalho que exijam trabalho pesado, trabalhe acima da altura do ombro, movimentos repetitivos ou tarefas com vibração significativa.

Realize avaliações de exposição quantitativa – quando possível, usando amostragem de ar ou instrumentos de leitura direta.

Revise os registros médicos – para identificar casos de lesões músculo-esqueléticas, irritação ou dermatite da pele, perda auditiva ou doença pulmonar que possam estar relacionadas à exposição no local de trabalho.

Identificar e avaliar riscos para a saúde pode exigir conhecimento especializado. As pequenas empresas podem obter serviços de aconselhamento de saúde e segurança ocupacional com técnicos e engenheiros de segurança no trabalho.

Conduzindo investigações de incidentes

Incidentes no local de trabalho – incluindo lesões, doenças, atrasos / quase acidentes e relatos de outras preocupações – fornecem uma indicação clara de onde existem perigos. Ao investigar exaustivamente incidentes e relatórios, você identificará os riscos que provavelmente causarão danos futuros. O objetivo de uma investigação deve ser sempre identificar as causas básicas (e muitas vezes há mais de uma) do incidente ou preocupação, a fim de evitar ocorrências futuras.

Desenvolva um plano e procedimento claros para a condução de investigações de incidentes, para que uma investigação possa começar imediatamente quando ocorrer um incidente. O plano deve cobrir itens como:

Investigações de incidentes eficazes não param na identificação de um único fator que desencadeou um incidente. Eles fazem as perguntas “Por quê?” e “O que levou ao fracasso?” Por exemplo, se um equipamento falhar, uma boa investigação pergunta: “Por que ele falhou?” “Foi mantido corretamente?” “Foi além da sua vida útil?” e “Como esse fracasso pode ter sido evitado?” Da mesma forma, uma boa investigação de incidente não pára quando conclui que um trabalhador cometeu um erro. Ele faz perguntas como: “O trabalhador recebeu ferramentas adequadas e tempo para fazer o trabalho?” “O trabalhador foi adequadamente treinado?” e “O trabalhador foi devidamente supervisionado?”

Identifique os riscos associados a situações de emergência e não rotineiras

As emergências apresentam riscos que precisam ser reconhecidos e compreendidos. Tarefas não rotineiras ou infrequentes, incluindo atividades de manutenção e inicialização / desligamento, também apresentam riscos potenciais. Planos e procedimentos precisam ser desenvolvidos para responder apropriadamente e com segurança aos perigos associados a cenários de emergência previsíveis e situações não-rotineiras.

Identifique cenários de emergência previsíveis e tarefas não-rotineiras, levando em consideração os tipos de materiais e equipamentos em uso e a localização dentro das instalações. Cenários como os seguintes podem ser previsíveis:

Caracterizar a natureza dos riscos identificados, identificar medidas de controle provisórias e priorizar os riscos para o controle

O próximo passo é avaliar e compreender os perigos identificados e os tipos de incidentes que podem resultar da exposição dos trabalhadores a esses perigos. Essas informações podem ser usadas para desenvolver controles temporários e priorizar riscos para controle permanente.

Avalie cada perigo considerando a gravidade dos possíveis resultados, a probabilidade de ocorrência de um evento ou exposição e o número de trabalhadores que possam estar expostos.

Use medidas de controle temporário para proteger os trabalhadores até que soluções mais permanentes possam ser implementadas.

Priorize os perigos para que aqueles que apresentam o maior risco sejam abordados primeiro. Note, no entanto, que os empregadores têm uma obrigação contínua de controlar todos os riscos reconhecidos graves e proteger os trabalhadores.

“Risco” é o produto do perigo e da exposição. Assim, o risco pode ser reduzido controlando ou eliminando o risco ou reduzindo a exposição dos trabalhadores a riscos. Uma avaliação de risco ajuda os empregadores a entender os riscos no contexto de seu próprio local de trabalho e prioriza os riscos para o controle permanente.

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Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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