Consulta IRPF, como fazer?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Todos os anos, os brasileiros devem apresentar uma declaração sobre quanto imposto de renda eles pagaram. Mas há certos casos em que as pessoas pagam mais do que deveriam e a partir daí, podem ter uma restituição de Imposto de Renda. Neste artigo, vamos dar uma olhada na restituição e consulta de imposto de renda no Brasil.

Como consultar o Imposto de Renda?

No Brasil, o imposto de renda é aplicado à renda obtida por pessoas, através da Imposto de Renda da Pessoa Física, ou IRPF. No final de cada ano, o contribuinte declara a renda que eles ganharam durante o ano anterior para a Receita Federal do Brasil, que é português para o serviço de receita federal. A consulta é feita no site da Receita Federal com o número de CPF e data de nascimento do declarante.

Imposto de Renda e consulta da restituição

Por meio de uma calculadora online, disponível em diversos lugares, é possível calcular a quantidade total de impostos devido a esse ano. Ao fazer isso, é possível ver se o contribuinte pagou menos do que o que foi devido – o que é mais comum – mas também é possível ver se o contribuinte pagou mais do que o devido. Isso acontece porque os contribuintes no Brasil pagam o imposto de renda individual à medida que recebem renda, pois é deduzido diretamente da folha de pagamento de funcionários.

Se o contribuinte pagou menos do que foi devido, eles devem emitir um DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal e, em seguida, pagar o valor pendente ao serviço de receita federal. Mas, se o contribuinte pagar mais do que o devido, eles têm o direito da restituição, que pode ser consultada online.

Faça a consulta do Imposto de Renda para acompanhar sua declaração e sua restituição. (Imagem: Receita Federal)

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

O Serviço da Receita Federal restitui os contribuintes no ano após seu imposto de renda, entre os meses de julho e dezembro. Por exemplo, a restituição para o imposto de renda devido em 2013 foi distribuído em mais de sete lotes, variando de julho de 2014 a dezembro de 2014. A restituição é ajustada pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros no Brasil.

Além dos lotes de restituição normais, outros lotes atrasados podem se espalhar pelo ano seguinte. A primeira rodada de restituições priorizam pessoas idosas e pessoas com deficiências ou doenças graves. Após o reembolso ter sido concedido a essas pessoas, a data de entrega da demonstração do resultado é usada como um parâmetro para enviar os lotes restantes.

Como receber a restituição do imposto de renda?

O Serviço de Receita Federal é capaz de se comunicar aos contribuintes quando uma restituição é devida de várias maneiras diferentes. Uma delas, a mais comum, está no anúncio que um lote de restituições estão disponíveis através da televisão, rádio e jornais.

Outra maneira é pelo 146 em todo o Brasil. O Serviço de Receita Federal também criou um serviço SMS que aconselha os contribuintes que receberam uma restituição de impostos quando eles podem reivindicar o reembolso.

Para registrar um número de celular, é necessário ir ao site da Receita Federal. É também possível acompanhar a restituição pelo app da Receita Federal.

Normalmente, quando é devido, o montante é transferido diretamente do serviço de receita federal para a conta do contribuinte, que é registrado no Serviço de Receita Federal. Se isso não acontecer, o contribuinte tem que ir a um Banco do Brasil e solicitar o reembolso pessoalmente. O reembolso estará disponível no Banco do Brasil por um ano após o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Serviço de Receita Federal.

Depois disso, a restituição será devolvida ao Serviço de Receita Federal, mas os contribuintes ainda têm até cinco anos para reivindicá-lo. Nestes casos, os contribuintes devem completar uma forma on-line chamada Pedido de Pagamento de Restituição, que é português para reembolso de ordem de pagamento. Este formulário online está disponível no site da Receita Federal.

Se o contribuinte não puder concluir o formulário on-line, um formulário de pedido de pagamento de reembolso está disponível on-line, que pode ser impresso, concluído à mão e enviado em um escritório de receita federal.

Restituições de impostos em casos especiais

Existem alguns casos especiais em que o processo de reembolso de impostos pode ser um pouco mais complicado. Um exemplo está recebendo uma restituição para um contribuinte falecido. Neste caso, é necessário verificar:

Se os bens da pessoa falecidos ainda estiverem inventariados, o reembolso de impostos deve ser pago de acordo com o Alvará judicial, que é português para a ordem judicial ou de acordo com a Escritura Pública Extrajudicial, que é português para as Escrituras públicas extrajudiciais. Ambos os documentos definem quem é o sucessor legal

Se a pessoa falecida não tiver bens para serem inventariados o reembolso de impostos deve ser pago aos seus dependentes de acordo com a segurança social ou a lei militar

Se a pessoa falecida não tiver bens para serem inventariados e nenhum dependente legal, a restituição de impostos deve ser pago de acordo com o Alvará judicial ou de acordo com a Escritura Pública Extrajudicial. Ambos documentos definem quem é o sucessor legal

No caso de uma restituição a um contribuinte subjacente, o pagamento deve ser feito a um dos pais – que terá que apresentar autorização pelo seu cônjuge, se divorciado, ou um atestado de óbito se um ou ambos os pais forem falecidos – ou para o tutor do menor, terá que apresentar um termo de tutela.

No caso de uma reembolso de impostos para uma pessoa que reside no exterior que não tenha conta bancária no Brasil, o pagamento será feito a uma pessoa nomeada, por meio de uma procuração.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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