Aposentado deve declarar imposto de renda?

Em Aposentadoria e INSS por André M. Coelho

Os residentes no Brasil são tributados sobre sua renda global, e os não residentes são tributados exclusivamente na fonte sobre sua renda de origem brasileira. A fonte de rendimento é determinada pelo local onde se encontra o pagador do rendimento, independentemente do local onde o trabalho é executado. Mas e os aposentados? Como fica o pagamento do imposto de renda para maiores de 65 anos?

Aposentado e pensionista declara imposto de renda?

Sim, mas não são todos que precisam. Devem declarar o imposto de renda os aposentados e pensionistas que:

Tem rendimentos tributáveis acima do teto estabelecido pela Receita Federal.

Após 65 anos precisa declarar imposto de renda?

Sim, caso a pessoa se enquadre em uma das situações acima. A confusão que ocorre sobre a declaração ou não do Imposto de Renda é que o aposentado pode ter direito a isenção em alguns de seus rendimentos de aposentadoria. Vamos explicar isso em mais detalhes abaixo.

Isenção do IR para aposentado

A partir dos 65 anos de idade, o aposentado terá direito à isenção de parte de seus rendimentos de aposentadoria. O valor tem um limite mensal e anual estabelecidos pela Receita Federal. Acima destes limites, o aposentado vai se enquadrar nas situações acima e terá de pagar o Imposto de Renda como é devido.

Aposentados tem direito a isenção de apenas uma parte dos seus rendimentos. (Imagem: US News Money)

Como colocar aposentadoria no IR?

Quando o aposentado recebe o comprovante de rendimentos da Previdência Social, a parcela isenta é informada em um campo próprio. Este valor é declarado no campo 10 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração do imposto de renda. O valorse refere à “Parcela isea e proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.

Como colocar outros proventos no IR para maiores de 65 anos?

O contribuinte que recebe outros valores além da aposentadoria, como aluguéis, trabalho autônomo, salário, entre outros valores, precisam informar os valores como rendimentos tributáveis. A ficha usada para esta declaração é a de ” Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”.

O que aposentado precisa declarar no Imposto de Renda?

O aposentado e o pensionista precisam declarar as informações que estão no informe de rendimentos do INSS. Isto inclui:

Valor total recebido no ano
Desconto do IR, quando houver
Rendimentos isentos (a partir dos 65 anos)

Já falamos acima como e onde fazer a declaração dos valores de aposentadoria e pensão no Imposto de Renda.

Como informar fonte pagadora do INSS e valores?

Aposentado e pensionista que precisa declarar Imposto de Renda a fonte pagadora do IR. Para o INSS e aposentados e pensionistas acima de 65 anos, as informações são declaradas como:

CNPJ da fonte pagadora: 16.727.230/0001-97 (sem pontos ou traço)
Nome da fonte pagadora: Fundo do Regime Geral da Previdência Social

Para aposentados e pensionistas até 64 anos, as informações vão para a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Clique em novo e siga os passos abaixo:

Total de rendimentos tributáveis na linha 1 (é o item 3 do informe de rendimentos do INSS)
Imposto retido na fonte (linha 5)
Valor do 13º salário (item 5, linha 1)

Para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o valor da pensão ou aposentadoria irá a partir do mês de aniversário de 65 anos. Antes do mês de aniversário, os valores irão para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Faça os cálculos e separe os meses para não errar na declaração. O teto da isenção também contabiliza o 13º salário. Para informar, clique em novo na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e siga os passos abaixo.

Escolha o código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”
Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora
Informe os valores (campo 4, primeira linha do informe de rendimentos do INSS)

O valor do rendimento tributável é informado no item 3, linha 1 do informe de rendimentos do INSS, no campo “Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte”. Este valor é declarado na ficha de rendimentos tributáveis.

Aposentado por invalidez e doenças graves precisa declarar Imposto de Renda?

Eles tem isenção do IR se o benefício for a única fonte de renda e não superar o teto estabelecido pela Receita Federal. Caso tenha alguma fonte de renda extra ou quando há uma das situações citadas já neste artigo, o dinheiro a mais deve ser devidamente declarado.

O valor recebido pelo aposentado por invalidez e doenças graves que não ultrapassa o teto é declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “11 – Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.

Aposentado que continua trabalhando precisa declarar Imposto de Renda?

Sim. O benefício do INSS recebido deve ser declarado em ficha diferente do salário. O salário, quando pago por empresa, vai para a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. A prestação de serviços para pessoas físicas deve ser declarada em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. O restante dos valores recebidos devem ser declarados como explicamos acima.

Recebo pensão e aposentadoria, preciso declarar IR?

Sim, para ambos os benefícios. A pensão e a aposentadoria, no entanto, devem ser declarados separadamente, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Lembrando que a cota de isenção para maiores de 65 anos é válida, e deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Aposentado e pensionista com empréstimo consignado no Imposto de Renda

Tanto o aposentado quanto o pensionista precisam declarar os valores dos empréstimos consignados contratados. Os valores devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais” para cada empréstimo contratado. Bancos e instituições financeiras podem fornecer o informe para a declaração no Imposto de Renda com os valores exatos.

Você deve informar o valor contratado e quanto foi pago até o dia 31 de dezembro do ano da declaração.

Aposentado e pensionista que emprestou dinheiro para amigos ou familiares

O dinheiro emprestado, acima do teto estabelecido pela Receita, deve declarar os valores na ficha de “Bens e Direitos” com o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”.

Caso tenha alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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