Então você finalmente conseguiu um emprego. Agora tudo o que você precisa fazer, se você deseja trabalhar legalmente, é obter uma CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Este documento permite que você seja registrado legalmente e concede acesso a direitos trabalhistas. Ele também acompanha sua idade, empregadores e tipos de trabalho em que você trabalhou. Mas como saber se a carteira está assinada?

Como tirar carteira de trabalho?

Antes de ter a assinatura da carteira de trabalho, você precisa obter uma CTPS. Você primeiro precisa ir a uma consulta no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o Ministério do Trabalho do Brasil, para encontrar onde tirar a carteira de trabalho. Você também pode tirar a carteira em uma agência do Poupatempo em SP, UAI em MG, ou unidades de atendimento integrados semelhantes em outros estados do Brasil.

Você deve reunir todos os documentos necessários. Você precisará levar:

  • Documento de identificação como carteira de identidade, habilitação, carteira profissional, etc
  • CPF
  • Duas fotos recentes coloridas de 3 cm x 4 cm com fundo branco
  • Comprovante de residência como uma conta de água ou luz

Estrangeiros ainda precisam de mais alguns documentos:

Cópia e o original CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiros) para estrangeiro morando no Brasil

Duas cópias da publicação no Diário Oficial da União, mostrando que a agência do MTE em Brasília autorizou a obtenção de um visto de trabalho e a impressão do SINCRE (Sistema Nacional de Cadastro de Registro de Estrangeiros) que lhe foi dado quando você se registrou na Polícia Federal.

O estrangeiro também pode ter de trazer o contrato de trabalho, caso ele o solicite, embora não esteja indicado no site do MTE.

Assinatura na carteira de trabalho

A assinatura da empresa na carteira de trabalho é o que garante que sua carteira está assinada e que seus direitos trabalhistas estão garantidos. (Foto: Ocnet)

Prazo para carteira de trabalho

Depois de reunir todos os documentos necessários, você deve apresentá-los ao órgão emissor da carteira de trabalho durante o compromisso agendado. No final do processo, você receberá um protocolo que notifica quando pode retornar e retirar sua CTPS. Quando chegar a hora, tudo o que você precisa fazer é retornar e buscá-la. Em alguns estados, ela pode até ser enviada para sua casa. Agora que você tem sau CTPS em mãos, você finalmente poderá ter a carteira assinada e ter os direitos garantidos.

Por que assinar a carteira de trabalho?

A assinatura da carteira de trabalho está prevista na nossa CLT, em seu artigo 29:

Art. 29 – A Carteira do Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

§ 1º – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

§ 2º – As anotações na Carteira do Trabalho e Previdência Social serão feitas:

a) na data-base;

b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;

c) no caso de rescisão contratual; ou

d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

§ 3º – A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

§ 4º – É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 5º – O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo.

Em outras palavras, mesmo não tendo sua carteira assinada, ao comprovar o vínculo empregatício você já terá acesso aos direitos trabalhistas. Porém, é importante cobrar a assinatura da carteira por parte do seu empregador para evitar problemas.

Como saber se minha carteira está assinada?

A primeira maneira é consultar a própria carteira. Se o registro de seu emprego não estiver nela, com as informações do começo do trabalho, cargo, salário, etc, ela pode não estar assinada ainda.

O funcionário pode também fazer uma consulta no RAIS. Com o número da carteira de trabalho em mãos, informe o número no site e você terá acesso aos vínculos empregatícios que tem.

Uma última forma é consultar o INSS através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O INSS pode ser consultado também em uma agência da Previdência Social, ligando para o telefone 135, ou através do site do Meu INSS. Em todas essas opções, basta entrar com seus dados para saber seus vínculos de emprego, ou seja, se sua carteira está assinada.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

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