A partir de que idade pode assinar carteira?
O trabalho infantil, a prática de empregar crianças abaixo da idade legal estabelecida pelo governo, é considerada uma das questões sociais mais importantes do Brasil e no mundo. Instituições como a ONU e a UNICEF encabeçam os esforços para acabar com este triste fenômeno ao redor do mundo.
Ao mesmo tempo, há uma preocupação com a entrada de jovens no mercado de trabalho. Em muitos países, inclusive no Brasil, os índices de desemprego são o dobro entre jovens do que em adultos.
Como, então, chegar em um ponto de equilíbrio? O que a lei faz para contribuir, neste cenário?
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A partir de que idade pode assinar carteira?
Segundo a lei brasileira, 16 é a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho e 14 é a idade mínima para trabalhar como aprendiz.
Traduzindo, a partir de 14 anos, um jovem que esteja participando de ensino profissionalizante pode ter sua carteira assinada. Quem não estiver participando de ensino profissionalizante, pode ter a carteira assinada a partir dos 16 anos, que é a idade mínima e legal para começar no mercado de trabalho.
Para um jovem aprendiz, uma jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias. Suas férias devem, obrigatoriamente, coincidir com as férias escolares.
A partir da conclusão do ensino fundamental, o jovem poderá trabalhar até 8 horas por dia. Obrigatoriamente as horas de aprendizagem teórica devem ser computadas.
O empregador não pode prorrogar ou solicitar a compensação de jornada.
Para o menor de idade com 16 anos, a jornada de trabalho segue às mesmas regras de qualquer trabalhador formal.
Outras regras de trabalho e educação para jovens
Algumas limitações de idade devem ser respeitadas para os jovens na legislação brasileira.
Idade mínima legal para Jovem Aprendiz: 14
Idade mínima legal para trabalhar: 16
Idade mínima para trabalhos perigosos: 18
Serviço militar obrigatório: 18
Serviço militar voluntário: 17
Idade obrigatória para continuar estudando: 17
Jovens no Brasil podem trabalhar legalmente a partir dos 16 anos de idade. (Foto: local solicitors)
Emprego para jovens e menores de idade
Os jovens brasileiros trabalham em setores como manufatura, comércio, construção, hotelaria e restauração. Muitas crianças e pré-adolescentes ajudam pais e familiares em seus negócios informalmente, até poderem começar a trabalhar com carteira assinada.
Os setores de industrialização e serviços oferecem oportunidades de trabalho nas cidades para jovens através de programas de Jovem Aprendiz. Esses trabalhos geralmente têm altas taxas de rotatividade, e oferecem benefícios fiscais para as empresas que participam destes programas.
O trabalho através de um programa Jovem Aprendiz pode ser um pontapé inicial para o jovem conhecer melhor uma futura carreira e entender onde poderá atuar no futuro. Pode ser importante para seu amadurecimento e independência, tanto financeira quanto pessoal.
Desemprego entre jovens
As taxas de desemprego entre os jovens no Brasil geralmente são o dobro das taxas entre os adultos, como falamos acima. Esta tendência é combatida através de diversos programas além do Jovem Aprendiz, como os programas de incentivo ao primeiro emprego. Nestes programas, as empresas geralmente recebem incentivos fiscais para a contratação de jovens.
Participação política dos jovens
O Brasil possui um sistema de votação obrigatória. Os jovens ganham o direito de votar aos 16 anos. A votação é opcional para jovens de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Nos últimos anos, movimentos liberados por jovens tem participado cada vez mais na política brasileira. O amadurecimento destes jovens, com sua participação ativa, tem como base um descontentamento com diversas questões da gestão pública. Essa maior participação está resultando em mudanças das políticas públicas e do cenário político brasileiro, mostrando que há um amadurecimento dos jovens brasileiros.
A contratação de um jovem, neste contexto, pode contribuir muito para a evolução de uma empresa. Novas ideias, uma nova mentalidade, uma nova forma de solucionar problemas. Mesmo um Jovem Aprendiz pode contribuir muito para o ambiente profissional, e as empresas podem contribuir ainda mais para garantir um melhor futuro a esses menores de idade.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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