A partir de que idade pode assinar carteira?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

O trabalho infantil, a prática de empregar crianças abaixo da idade legal estabelecida pelo governo, é considerada uma das questões sociais mais importantes do Brasil e no mundo. Instituições como a ONU e a UNICEF encabeçam os esforços para acabar com este triste fenômeno ao redor do mundo.

Ao mesmo tempo, há uma preocupação com a entrada de jovens no mercado de trabalho. Em muitos países, inclusive no Brasil, os índices de desemprego são o dobro entre jovens do que em adultos.

Como, então, chegar em um ponto de equilíbrio? O que a lei faz para contribuir, neste cenário?

A partir de que idade pode assinar carteira?

Segundo a lei brasileira, 16 é a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho e 14 é a idade mínima para trabalhar como aprendiz.

Traduzindo, a partir de 14 anos, um jovem que esteja participando de ensino profissionalizante pode ter sua carteira assinada. Quem não estiver participando de ensino profissionalizante, pode ter a carteira assinada a partir dos 16 anos, que é a idade mínima e legal para começar no mercado de trabalho.

Para um jovem aprendiz, uma jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias. Suas férias devem, obrigatoriamente, coincidir com as férias escolares.

A partir da conclusão do ensino fundamental, o jovem poderá trabalhar até 8 horas por dia. Obrigatoriamente as horas de aprendizagem teórica devem ser computadas.

O empregador não pode prorrogar ou solicitar a compensação de jornada.

Para o menor de idade com 16 anos, a jornada de trabalho segue às mesmas regras de qualquer trabalhador formal.

Outras regras de trabalho e educação para jovens

Algumas limitações de idade devem ser respeitadas para os jovens na legislação brasileira.

Idade mínima legal para Jovem Aprendiz: 14

Idade mínima legal para trabalhar: 16

Idade mínima para trabalhos perigosos: 18

Serviço militar obrigatório: 18

Serviço militar voluntário: 17

Idade obrigatória para continuar estudando: 17

Jovens no Brasil podem trabalhar legalmente a partir dos 16 anos de idade. (Foto: local solicitors)

Emprego para jovens e menores de idade

Os jovens brasileiros trabalham em setores como manufatura, comércio, construção, hotelaria e restauração. Muitas crianças e pré-adolescentes ajudam pais e familiares em seus negócios informalmente, até poderem começar a trabalhar com carteira assinada.

Os setores de industrialização e serviços oferecem oportunidades de trabalho nas cidades para jovens através de programas de Jovem Aprendiz. Esses trabalhos geralmente têm altas taxas de rotatividade, e oferecem benefícios fiscais para as empresas que participam destes programas.

O trabalho através de um programa Jovem Aprendiz pode ser um pontapé inicial para o jovem conhecer melhor uma futura carreira e entender onde poderá atuar no futuro. Pode ser importante para seu amadurecimento e independência, tanto financeira quanto pessoal.

Desemprego entre jovens

As taxas de desemprego entre os jovens no Brasil geralmente são o dobro das taxas entre os adultos, como falamos acima. Esta tendência é combatida através de diversos programas além do Jovem Aprendiz, como os programas de incentivo ao primeiro emprego. Nestes programas, as empresas geralmente recebem incentivos fiscais para a contratação de jovens.

Participação política dos jovens

O Brasil possui um sistema de votação obrigatória. Os jovens ganham o direito de votar aos 16 anos. A votação é opcional para jovens de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

Nos últimos anos, movimentos liberados por jovens tem participado cada vez mais na política brasileira. O amadurecimento destes jovens, com sua participação ativa, tem como base um descontentamento com diversas questões da gestão pública. Essa maior participação está resultando em mudanças das políticas públicas e do cenário político brasileiro, mostrando que há um amadurecimento dos jovens brasileiros.

A contratação de um jovem, neste contexto, pode contribuir muito para a evolução de uma empresa. Novas ideias, uma nova mentalidade, uma nova forma de solucionar problemas. Mesmo um Jovem Aprendiz pode contribuir muito para o ambiente profissional, e as empresas podem contribuir ainda mais para garantir um melhor futuro a esses menores de idade.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também