Como é pago o aviso prévio?

Em Demissão e rescisão por André M. Coelho

O que é um aviso prévio? Se você está procurando emprego, é importante que você tenha uma boa compreensão de quais são os períodos de aviso e para que eles são usados. Do aviso prévio trabalhado ao aviso prévio indenizado, é preciso compreender o pagamento e significado do aviso prévio.

O que é o aviso prévio na CLT?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um período de aviso prévio é a quantidade de aviso que um funcionário deve dar ou receber de seu empregador antes de pedir demissão ou ser dispensado de um emprego. É importante notar que um empregador pode rescindir um contrato sem aviso prévio se a dispensa for devido a um dos motivos previstos na CLT. O aviso prévio começa a contar da data do pedido formalizado de demissão ou da dispensa.

Quantos dias de aviso prévio?

É melhor verificar seu contrato para descobrir quanto aviso prévio você terá. O mínimo são 30 dias de aviso prévio. porém, para cada ano trabalhado, são acrescentados 3 dias no aviso prévio, que podem ser somar em até 60 dias. O prazo máximo com o mínimo de 30 dias e até 60 dias por conta dos anos trabalhados a mais é de 90 dias.

Aviso prévio trabalhado x Aviso prévio indenizado

Um funcionário em aviso prévio pode cumprir o aviso de duas maneiras o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. O empregador é que definirá a maneira para o funcionário cumprir os prazos.

Aviso prévio indenizado

Seu empregador pode pedir que você saia assim que avisar que quer sair ou no momento da demissão. Se o fizerem, podem oferecer-lhe o aviso prévio indenizado. Este é um pagamento único dado no lugar do seu período de aviso prévio. O pagamento único é igual ao valor que você ganharia trabalhando no período de aviso prévio. Por exemplo: se o seu período de aviso foi de um mês e o seu empregador lhe ofereceu um pagamento em vez de um aviso, seria compensado pelo salário de um mês.

Entenda o aviso prévio para garantir seus direitos e poder cumprir de acordo com a legislação vigente. (Foto: Playbuzz)

Aviso prévio trabalhado

Durante o período de aviso prévio, seu empregador pode pedir que trabalhe no escritório, em casa ou em outro lugar. Isso é chamado de aviso prévio trabalhado. Nesse caso, há duas opções para que seja cumprido o aviso prévio: uma redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante o período do aviso ou a falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos ao final do aviso, sem que essa redução na carga horária resulte em um impacto no pagamento. Você tem direito ao salário e aos benefícios habituais enquanto estiver no aviso prévio trabalhado.

Restrições no contrato de trabalho

Pode ser indicado em seu contrato de trabalho que você não tem permissão para trabalhar para um concorrente, ter contato com clientes ou iniciar um negócio semelhante por um período de tempo após deixar sua empresa. Termos como esses são conhecidos como ocordo de não concorrência e confidencialidade.

Você precisa levar isso a sério, porque o seu empregador pode levá-lo ao tribunal se você violá-los. A duração desse tipo de contrato deve ser especificada em seu contrato; eles podem afirmar que você não pode trabalhar para um concorrente por seis meses depois de deixar o emprego, por exemplo.

É importante ficar atento a isso pois há jurisprudência vigente ainda não é bem definida, e vai tanto para o lado do empregador quando do empregado em diferentes decisões.

O que tenho direito durante o meu período de aviso prévio?

Você tem direito ao mesmo pagamento normalmente durante o período de aviso prévio, mesmo se estiver doente, de férias ou de licença por maternidade / paternidade / adoção. Você também tem direito aos mesmos benefícios contratuais.

Meu empregador não me deu aviso suficiente?

Se seu empregador lhe der menos avisos do que você tem direito legal, tente resolver o problema informalmente. Você pode adotar uma abordagem mais formal se isso não funcionar, talvez por meio de um advogado trabalhista. Feito isso, mas ainda não satisfeito? Você pode tomar medidas legais através de um tribunal de trabalho. Você também pode entrar em contato com seu sindicato antes da homologação para ter seus direitos garantidos.

O que acontece se eu não quiser cumprir o aviso prévio?

Se você não cumprir o aviso prévio, você terá de indenizar seu empregador pelo aviso. Eles devem tentar resolver as coisas primeiro com você, cobrando o valor de um mês de salário pelo aviso prévio, mas eles podem processá-lo por danos. Por exemplo, seu empregador pode receber indenização por perdas financeiras causadas pelo custo extra de perda de receita ou contratação de pessoal temporário para cobrir você.

Posso diminuir meu período de aviso prévio?

Não possível reduzir o período de aviso prévio sem que haja um acordo com seu empregador. Tente falar com seu empregador primeiro para ver quais opções estão disponíveis para você, caso você tenha conseguido já um novo emprego ou precise realizar outras tarefas.

Existem outras maneiras de reduzir seu período de aviso também. Se seu empregador tiver violado fundamentalmente seu contrato de trabalho, você poderá rescindir seu contrato sem aviso prévio. Ou, se você recebeu um aviso de demissão, pode sair em uma data anterior fazendo uma contra-notificação.

Eu não quero cumprir o aviso prévio trabalhado, posso questionar?

O aviso prévio trabalhado pode ser uma dor, pois você está trabalhando, mas você não pode entrar no mercado de trabalho porque ainda está contratado com seu antigo empregador.

Se você não está saindo para participar de um concorrente, vale a pena pedir ao seu empregador o aviso prévio indenizado ou que você pague o aviso prévio.

É importante notar que o seu empregador é que escolhe como você cumprirá o aviso prévio.

Ficou alguma dúvida sobre o aviso prévio? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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