Auxílio doença, quais as regras?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Seu despertador se apaga, você rola para se preparar para o trabalho, mas logo depois você se sente mal. Você simplesmente não consegue ir pro trabalho porque você está muito doente.

Infelizmente, todo mundo fica doente. Entre resfriados, gripes e outras questões médicas, os trabalhadores podem ter dias em que eles não conseguem trabalhar. E nas situações em que a doença excede 15 dias, o trabalhador pode dar entrada no auxílio doença. Mas quais são as regras? E os requisitos?

O que é auxílio doença?

O auxílio doença é um valor pago para os funcionários quando estão ausentes do trabalho devido à doença, lesão ou deficiência. Através desta licença médica paga, um funcionário recebe seus salários normalmente, pagos pelo INSS.

Quem tem direito ao direito ao auxílio doença?

Para ter direito au auxílio doença, é necessário:

Ser contribuinte ativo do INSS
Ter contribuído por 12 meses para o INSS
Ter que ficar mais de 15 dias afastado do trabalho

A partir do 15º dia, o profissional já tem direito ao auxílio doença.

Quem precisar do auxílio doença precisa conhecer bem as regras para que não tenha problemas. (Imagem: Patriot Software)

Exceções para o benefício de auxílio doença

Há exceções para o direito ao auxílio doença listadas na instrução normativa nº 77 de 21 de janeiro de 2015 do INSS. Elas incluem as seguintes doenças:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave

Nestes casos, não é preciso cumprir os 12 meses de carência para ter direito ao benefício do auxílio doença. Porém, é necessário comprovar que a condição não é pré-existente.

Qual o tempo de duração do auxílio doença?

O auxílio doença pode ter tempo diferente de duração dependendo da condição. Em alguns casos, o auxílio doença pode acabar se tornando uma aposentadoria por invalidez. Mas geralmente, o que vai acontecer é a perícia do INSS com uma data de encerramento para o benefício e o retorno das atividades de trabalho. Caso o médico do INSS julgue necessário, o prazo poderá ser estendido em uma nova perícia.

Em outras palavras, se a pessoa estiver bem e em condições de trabalho, ela poderá retornar assim que acabar o prazo do benefício. Ou seja, se o benefício acabar no dia 15 de março, ela já pode voltar ao trabalho no dia 16 de março.

Se a pessoa ainda estiver se sentindo mal e precisar de mais tempo de recuperação, poderá solicitar uma prorrogação do benefício, solicitando pelo menos 15 dias antes do término do auxílio doença. O pedido pode ser realizado nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento no 135, e pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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