Falta Justificada: saiba o que é permitido por lei

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Precisa faltar e está preocupado em como isso vai refletir em você profissionalmente? A primeira coisa a determinar é se o seu tempo longe do trabalho será considerado uma ausência justificada. As ausências justificadas são faltas que o empregado poderá ter sem que isso tenha um impacto nos pagamentos que irá receber.

O que são faltas justificadas no trabalho?

Uma ausência justificada do trabalho é tipicamente aquela que um funcionário programa com antecedência, com permissão de seu empregador. Por exemplo, deveres do júri, cirurgias, consultas, funerais, serviço militar ou férias são considerados ausências justificadas porque não podem ser agendadas durante o horário de trabalho. São também situações emergenciais específicas, estabelecidas pela legislação, que possibilitam essas ausências.

Ausências justificadas na CLT

Tempo de folga e outras folgas remuneradas, assim como circunstâncias imprevistas, como doença familiar ou morte na família, contam como ausências justificadas. No entanto, para que seu tempo livre seja considerado justificado, é importante notificar seu supervisor antes de uma ausência, para que ele possa reorganizar a carga de trabalho do dia e te comunicar os documentos necessários para a justificativa. Mesmo se você tiver tempo doente ou uma ausência paga, agendar uma ausência da maneira mais oportuna possível é recomendado para não prejudicar sua imagem profissional. Os tipos de ausências que podem ser justificadas são as seguintes:

Licença pessoal: casamento e doação de sangue

A licença pessoal é considerada uma ausência desculpável do trabalho por quase qualquer motivo. O motivo pode incluir eventos planejados, como aniversários, casamentos, negócios familiares, férias ou outras situações inesperadas, como acidente, doença ou uma emergência. Enquanto algumas empresas incluem licença pessoal em seus pacotes de benefícios para funcionários, a licença pessoal também pode não ser paga ou oferecida por outros colegas de trabalho no caso de um funcionário que tenha gasto todo o seu tempo livre remunerado. Os empregadores não são obrigados por lei federal a oferecer licença pessoal remunerada para todos os motivos. No entanto, para se manter competitiva, muitas empresas oferecem um pacote de benefícios que inclui uma combinação de dias pessoais para seus funcionários. Normalmente, esses dias podem ser usados sempre que for mais conveniente para o funcionário, desde que sigam os procedimentos para solicitar folga. Na legislação vigente:

3 dias consecutivos de ausência justificada em virtude de casamento
1 dia a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
Durante licença remunerada, nos termos da Convenção Coletiva

Licença por motivos de saúde

Os empregadores cobertos devem conceder um funcionário elegível para licença maternidade e paternidade, de acordo com os limites da legislação vigente. Além disso, doenças podem resultar em ausências justificadas. O atestado médico só pode abonar o trabalhador doente, e não poderá aboná-lo se for doença de familiares. Faltas não serão descontadas nos primeiros 15 dias da doença, prazo a partir do qual serão aplicadas as regras do auxílio doença da Previdência Social. Além disso, outros motivos de saúde que são ausências justificadas incluem:

5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença-paternidade)
120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade
2 (duas) semanas em caso de aborto não criminoso
2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira
1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica

Certas faltas ao trabalho podem ser justificadas de acordo com a legislação e evitar punições que podem resultar na perda de salário. (Foto: Personnel Today)

Morte na família

Os empregadores não são obrigados por lei a oferecer licença do trabalho ou licença remunerada a um funcionário que tenha uma morte na família ou que esteja participando de um funeral. Muitos empregadores que oferecem dias pessoais pagos considerariam o tempo gasto para comparecer a um funeral para contar contra esses dias. Na legislação:

até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

Causas legais

A lei federal exige que os empregadores permitam que os funcionários cumpram o dever do júri sem repercussões no local de trabalho. Isso significa que seu empregador é legalmente obrigado a dar-lhe tempo para servir em um júri. O mesmo vale para o afastamento para inquérito judicial em apuração de faltas graves e suspensões preventivas para responder inquéritos administrativos ou no caso de prisão preventiva. Essas ausências são justificadas pelo prazo em que dura o serviço de juro ou pendências legais.

Ausência justificada para serviço eleitoral e serviço militar

O alistamento eleitoral, bem como o serviço eleitoral, resulta em ausências justificadas. Assim também acontece para as obrigações militares, como apresentação de reservista ou o alistamento obrigatório. Na lei:

Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva
Durante o período em que cumprir exigência do serviço militar
Convocação para serviço eleitoral

Tempo de folga para atividades escolares

A maioria dos pais considera prioritário envolver-se nas atividades escolares de seus filhos, mas devido a compromissos de trabalho, nem todos os pais são capazes de assumir um papel ativo na educação de seus filhos. E a legislação não permite essas ausências também. O que é permitido, no entanto, é a ausência justificada para realização de provas de vestibular para o ensino superior. No caso, a legislação diz que são justificadas as ausências em que realizar provas de vestibular para ensino superior com a devida comprovação, independente se for faculdade pública ou particular.

https://youtu.be/y7igAbr5X1M

Uma nota sobre ausências não justificadas

Se você não solicitar (e obter) permissão do seu supervisor para se ausentar do trabalho, seu empregador pode considerar seu tempo livre de uma ausência não justificada. Os funcionários que violarem a política da empresa em relação à notificação de trabalho ausente podem ser advertidos e / ou demitidos da empresa. Portanto, é do seu interesse obter permissão com antecedência, antes de estar ausente.

Além das situações acima descritas, também são ausências justificadas aquelas que acontecem durante greves autorizadas pela Justiça. em atrasos por acidentes com transportes, desde que comprovado por empresa concessionária, e as faltas estabelecidas em acordos coletivos ou combinadas com o empregador, de acordo com o manual de conduta dos funcionários.

É extremamente importante deixar uma linha de comunicação aberta com seu empregador para comunicar quaisquer problemas que você tenha no caminho. Por exemplo, se você tem um filho ou se sua esposa estiver grávida, é esperado que você tenha algumas ausências que não poderão ser justificadas. Converse com seu chefe ou supervisor para explicar sobre essas possíveis faltas e proponha uma forma de solucionar o problema e evitar que o trabalho seja prejudicado pela sua ausência.

Você já teve que se ausentar do trabalho por algum dos motivos acima? Qual? Como foi a ausência?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também