Quando o fim do ano está chegando, também está chegando o 13º salário. O 13º salário foi estabelecido no Brasil no dia 13 de julho de 1962, pela Lei n. 4,090. Naquela época, o presidente do Brasil era João Goulart, o último representante do governo antes da Ditadura Militar, que começou em 1964 e durou até 1985.

Goulart determinou que todos os anos, em dezembro, todos os funcionários urbanos, rurais ou domésticos recebam uma recompensa de Natal de seus empregadores. Essa recompensa visava promover um Natal mais completo para os funcionários e estimular o setor e os negócios, aumentando as vendas e, consequentemente, a arrecadação de impostos.

Aposentado recebe décimo terceiro?

Além dos empregados urbanos, rurais e domésticos, os trabalhadores são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ou do INSS) ou da Previdência Social ( Previdência Social) e os trabalhadores com contrato temporário também têm o direito de receber o 13º salário.

Como o 13º salário é calculado?

O 13º salário é um salário extra pago ao empregado até o final do ano. Os funcionários que trabalharam todos os 12 meses tem direito a receber o pagamento integral; aqueles que não tiverem receberão o pagamento proporcional. Nesse caso, o salário total é dividido em 12 parcelas e o valor é multiplicado pelo número de meses em que o funcionário efetivamente trabalhou. Assim, por exemplo, um funcionário com um salário nominal de R$ 1200,00 que tenha trabalhado por 8 meses receberá R$ 800,00.

No caso de aposentados e pensionistas, o valor é cheio, ou seja, o valor da aposentadoria é igual ao que o funcionário recebe mensalmente.

Quando é pago o décimo terceiro salário dos aposentados?

O 13º salário é dividido em duas parcelas, cada uma contendo metade do valor do valor total a ser pago. Uma parcela deverá ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro e a outra até o dia 20 de dezembro. Se o dia de pagamento ocorrer em um domingo ou em um feriado, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.

É possível que os trabalhadores solicitem a primeira parcela do 13º salário a ser paga juntamente com as férias. Neste caso, os trabalhadores devem fazer um pedido aos empregadores durante o mês de janeiro, a fim de receber a parcela até o momento das férias do empregado, seja de fevereiro a novembro. Se as férias do empregado forem em janeiro, os empregadores não são obrigados a pagar a primeira parcela neste mês, mesmo que seja solicitado.

O pagamento do décimo terceiro a aposentados é feito de acordo com calendário divulgado no site da Previdência Social.

Pagamento de décimo terceiro de aposentadoria

A agenda de pagamento de décimo terceiro de aposentadoria é diferenciado, e é bom entender para não sair prejudicado. (Foto: This is Money)

Redução no 13º salário

É considerado um trabalho de mês inteiro se o funcionário tiver trabalhado por 15 dias ou mais nesse mês. Isso significa que esses trabalhadores devem receber a 13ª remuneração. Só pode haver redução no 13º salário considerando as faltas injustificadas.

A CLT determina que se o empregado tiver um acidente de trabalho ou caso haja auxílio-doença, o trabalhador ficará em licença não remunerada pelo prazo estabelecido pelo benefício. No entanto, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que as ausências causadas por acidentes de trabalho não seriam utilizadas no cálculo do 13º salário.

Considerando que o TST tem autoridade sobre a CLT, os cálculos do 13º salário em caso de doença ou acidente de trabalho possuem os seguintes critérios:

Acidente de trabalho: cálculo dos meses efetivamente trabalhados, incluindo o período de licença relacionado ao benefício previdenciário

Auxílio à Doença: cálculo dos meses efetivamente trabalhados, incluindo os primeiros 15 dias de licença, cuja remuneração correspondente é de responsabilidade do empregador. O período relativo ao benefício pago pela Previdência Social não é calculado.

Serviço militar

Nos cálculos do 13º salário, só será considerado o tempo de trabalho antes e depois do serviço militar.

Adicionais

Se o empregado receber remunerações adicionais além do salário estabelecido no contrato, estas devem ser incluídas nos cálculos do 13º salário. Remunerações de horas extras trabalhadas, turno noturno, insalubridade, perigo e descanso semanal são considerados adicionais.

13º salário e tributação

Os funcionários que têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ter o depósito em suas contas bancárias até o 7º dia do mês subseqüente. O valor depositado deve corresponder a 8% da remuneração.

Não há tributação nem para o INSS nem para o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) na primeira parcela do 13º salário. O valor correspondente a esses impostos – que são cobrados normalmente pelo 13º salário – é deduzido da segunda parcela do 13º salário, paga em dezembro.

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