Advogado de direito do consumidor: o que faz?

Em Comportamento profissional por André M. Coelho

Um advogado de consumo, também conhecido como advogado de proteção ao consumidor, é um advogado que se especializa no Código de Defesa do Consumidor. Esses advogados ajudam os consumidores a usar a lei a se proteger de empresas que usam práticas injustas ou enganosas ao lidar com os bens ou serviços públicos e vendidos.

Isso pode incluir passivos ou casos de lesões pessoais, auxiliando com problemas de coleta de dívidas ou relatórios de crédito, e ajudar os consumidores que foram vítimas ou uma fraude ou outra atividade fraudulenta de uma empresa.

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor cobre qualquer tipo de transação entre um consumidor e uma empresa. A maioria não cobre a pessoa para transações pessoais, que vai para o âmbito do Código Civil, mas de vez em quando, elas podem.

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Muitas leis de proteção do consumidor regem instituições financeiras, como empresas de cartão de crédito, bancos, empresas de hipotecas e outros credores. A legislação do consumidor também regula os fabricantes, impondo padrões de segurança do produto, proíbe a falsa publicidade por corporações, fornece padrões para proteger as informações pessoais do consumidor e ajuda a proteger os consumidores de práticas enganosas ou de dívidas, além de práticas de telemarketing enganosas e abusivas.

Advogado de direito do consumidor: o que faz?

O advogado de direito do consumidor trabalha com as seguintes questões:

Consultoria para fornecedores, empresas, e indivíduos.

Ações judiciais sobre abusos contra o consumidor ou pelo consumidor contra empresas.

Consulta aos consumidores, quando há necessidade.

Suporte em medidas extrajudiciais, como acompanhamento de coletas, penhores, perícias, etc.

Negociações de acordos entre as partes envolvidas em uma relação de consumo.

Análise de contratos de consumo, identificando possíveis erros, falhas e possíveis conflitos.

Participação em audiências de questões do consumidor

Elaboração de documentos para empresas, protegendo de possíveis litígios.

Causas relacionadas à garantia de produtos e serviços.

Advogado atuando no direito do consumidor

Advogados de direito do consumidor lidam com a defesa ou a acusação em situações relacionadas ao consumo. (Imagem: dita Solutions)

Advogado consumerista: quanto ganha?

Advogados consumeristas cobram honorários que devem ser pagos de acordo com a tabela da OAB da seção do advogado. Ele também pode atuar como contratado por uma empresa para elaboração de contratos e documentos, ou pode receber uma porcentagem de acordos e causas.

Com todos os ganhos, ou quando recebe um salário fixo, a média salarial de advogado consumerista varia entre 2 e 3 salários mínimos. Ao atuar com empresas, o salário pode facilmente dobrar, ou chegar ainda a níveis mais altos caso atue como consultor para diversas empresas.

Como se tornar um advogado de direito do consumidor?

Durante a faculdade, o futuro advogado consumerista deverá buscar estágios e trabalhos nesta área para ajudar na formação prática. Após a formação, o advogado de direito do consumidor pode buscar uma pós-graduação para se especializar neste tipo de causa.

Como pode haver outras leis de proteção do consumidor estaduais ou municipais que se aplicam à diferentes casos, o advogado de direito do consumidor deve se manter sempre atualizado das legislações, tanto para proteger consumidores quanto para proteger empresas.

Esperamos não ter deixado dúvidas quanto ao salário, atuação, e tarefas de um advogado consumerista. Caso você ainda tenha alguma dúvida, nosso espaço de comentários abaixo está aberto para suas perguntas. Estamos aqui pra te ajudar e te orientar em todas as questões que precisar!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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