SINE, o que significa?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

O SINE foi criado por decreto presidencial em 1975, sob a coordenação e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Segue a Convenção 88 da OIT. Seus principais objetivos são manter serviços de emprego e escritórios em todo o país, estabelecer condições para equilibrar oferta e demanda no mercado de trabalho mercado e organizar um sistema de pesquisa e informação sobre o mercado de trabalho.

SINE: o que significa?

SINE é uma sigla para Sistema Nacional de Emprego. A rede do SINE está presente em todos os 27 estados e é composta por cerca de 1.400 escritórios. A partir de 1990, o SINE foi incorporado ao Programa de Seguro Desemprego, que previa:

O que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)?

O Fundo destina-se ao financiamento do Programa de Seguro Desemprego (que inclui o SINE, programas de qualificação profissional e pesquisas e informações sobre o mercado de trabalho) e de crédito de renda para trabalhadores de baixa renda (Abono Salarial).

Além de patrocinar iniciativas de desenvolvimento econômico por meio de empréstimos a empresas com taxas de juros especiais (PROGER).

O FAT é administrado por um conselho deliberativo, o CODEFAT, com representações dos empregadores dos trabalhadores e do governo federal.

Como funciona o SINE?

O SINE funciona com a participação de vários atores, que são:

Codefat: estabelece diretrizes e regras gerais.

Ministério do Trabalho e Emprego: estabelece normas complementares às regras do Codefat. É responsável por planejar, monitorar, orientar e controlar a execução da política.

Comitês Estaduais e Municipais de Emprego: debatem e aprovam planos de ação obrigatórios em convênios com o Governo Federal; e são responsáveis pelo acompanhamento da execução da política.

O SINE ou Sistema Nacional de emprego contribui muito para as pessoas encontrarem vagas de emprego mais facilmente. (Foto: Jornal Contábil)

Execução e financiamento do SINE

A execução é descentralizada – financiamento federal parcial com recursos do FAT, por meio de convênios formais com:

Estados e o Distrito Federal

Municípios com mais de 200 mil habitantes

Organizações privadas sem fins lucrativos, selecionadas por meio de processos seletivos públicos.

Quais são os Serviços do SINE?

O Sine presta o serviço de encaminhamento de vagas para os empregadores pelo telefone, pela visita do empregador ao escritório local do SINE, como resultado da visita de um agente local do SINEa uma empresa, e pela Internet, através do novo Portal MTE Mais Emprego.

Em alguns escritórios locais do SINE estão à disposição das empresas pequenos auditórios para os processos de recrutamento e seleção dos recursos humanos da empresa.

Processos de pré-seleção conduzidos de acordo com as definições da empresa pelo pessoal do SINE, em alguns escritórios locais

Orientação sobre legislação trabalhista e não discriminação

Acompanhamento de vagas e encaminhamento de trabalhadores

Cursos de qualificação profissional financiados com recursos federais para determinados setores da economia, de acordo com demandas apresentadas em comissões de concertação

Encaminhamento de trabalhadores para participação em cursos de qualificação profissional oferecidos pelas empresas

Algumas unidades móveis do SINE existem, atuando principalmente em áreas rurais.

https://youtu.be/Fa-nwvxLqio

Ficou alguma dúvida sobre como SINE funciona? Caso ainda tenha alguma pergunta, deixem nos comentários abaixo. Estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas e ajudar na compreensão do SINE!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também