Quem tem CNPJ pode receber seguro desemprego?
Quando você perde um emprego, há muitos fatores que afetam sua elegibilidade de pagamento de desemprego. Se você perdeu seu emprego tendo sido dispensado, provavelmente vai querer receber benefícios da demissão, como o Seguro Desemprego. Pode ser um aborrecimento fazer um pedido de Seguro Desemprego, e você pode sentir uma pontada de constrangimento, mas supere isso. Esse benefício pode ajudá-lo a permanecer financeiramente seguro durante sua busca por um novo emprego.
Quem tem CNPJ pode receber Seguro Desemprego?
Depois de perder um emprego, o Seguro Desemprego pode ser essencial para permanecer financeiramente estável. Mas nem todo mundo consegue pegar um benefício de Seguro Desemprego. Há exigências mínimas de tempo de carteira assinada para se ter acesso ao benefício do Seguro Desemprego.
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Receber o Seguro Desemprego tendo um CNPJ não é permitido. Porém, já há decisões de juízes permitindo isso em casos como funcionários que tem MEI. Não é garantido, no entanto e pode demorar, já que dependerá de recorrer à justiça para ter acesso ao Seguro Desemprego.
Quem não pode receber Seguro Desemprego?
Sua elegibilidade depende de quanto tempo você realizou seu trabalho, entre outras coisas. O Ministério do Trabalho irá rever o seu histórico de trabalho, normalmente olhando para trás 12 meses a partir do dia em que apresentar um pedido de seguro. Ele analisará seus ganhos para saber em qual faixa do Seguro Desemprego.
O número específico de semanas que você pode receber benefícios e os valores pagos variam de acordo com o tempo de trabalho. Tenha em mente que seus benefícios de desemprego são tributáveis pelo governo federal. Você pode decidir ter os impostos automaticamente deduzidos de seus pagamentos ou pagar impostos mais tarde no Imposto de Renda.
Quem tem CNPJ pode não ter direito ao Seguro Desemprego. (Foto: Política Estadão)
Se eu abrir CNPJ posso perder o Seguro Desemprego?
A regra geral é que você tem direito ao Seguro Desemprego se ficar desempregado sem ter culpa alguma. Se você foi demitido ou reduzido em uma reestruturação da empresa, você geralmente se qualifica. Se você relatar trabalhar todos os dias e completar satisfatoriamente suas responsabilidades de trabalho, mas seu contratante te demite sem justa causa, você tem direito ao Seguro Desemprego.
Agora, se durante o Seguro Desemprego você abrir um MEI ou CNPJ, pode perder o direito ao benefício, já que a justiça interpreta que o CNPJ é uma fonte de renda.
Por que CNPJ tira o direito para o Seguro Desemprego?
A bandeira vermelha para não é qualquer coisa que pode te dar uma fonte de renda. Para que o CNPJ não interrompa seus benefícios, você deve ser capaz de provar que o CNPJ não garante ganhos para o sustento de sua família. Você terá de provar, juntando a renda da família e a sua, na justiça, que precisa do Seguro Desemprego para subsistência. Seu benefício também pode ser reduzido ou descontinuado se você se tornar autônomo, mesmo se você não estiver pagando a si mesmo um salário ainda.
Conselhos de despedida: Engula o seu orgulho, passe pela burocracia e inscreva-se para os seus benefícios. Em seguida, enfrente a sua procura de emprego como um trabalho a tempo inteiro. Não gaste o FGTS até receber o Seguro Desemprego ou saber por que ele foi recusado. Ser precavido é muito melhor do que correr riscos financeiros desnecessários.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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