Quem tem direito ao bolsa família?
No final dos anos 90 e início de 2000, altos níveis de fome, pobreza e desigualdade caracterizaram a vida urbana em muitos, e particularmente as cidades densamente povoadas no Brasil. O Programa Bolsa Família chegou à época como um programa governamental introduzido em 2003 pelo então presidente, reunindo sob sua alçada benefícios que eram oferecidos previamente, como o Bolsa escola e o auxílio gás.
O que é o Bolsa Família?
As famílias de baixa renda do Bolsa Família recebem transferências em dinheiro na condição de que, por exemplo, enviem seus filhos para a escola e garantam que sejam devidamente vacinados. O modelo de transferência reduziu com sucesso níveis de desigualdade e fome – com menos pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza – e fechando a lacuna histórica rural-urbana.
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Os principais objetivos da Bolsa Família são:
Reduzir a pobreza e a desigualdade, fornecendo um nível mínimo de renda para famílias extremamente pobres.
Quebrar o ciclo da pobreza, tornando a renda transferência condicional. O elemento condicional é que as famílias recebem o dinheiro somente se eles aderirem às principais responsabilidades, como levar seus filhos ao médico sempre que a necessidade surgir e assegurar que frequentem a escola. Destina quebrar o ciclo da pobreza, obrigando os destinatários a investir no capital humano.
Capacitar os beneficiários do Bolsa Família, ligando-os a serviços complementares, como treinamento de emprego e programas de assistência social.
O Bolsa Família é um benefício que pode ajudar a tirar diversas famílias da linha da pobreza. (Imagem: divulgação)
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família atualmente dá às famílias com renda mensal per capita abaixo da linha de pobreza um complemento de renda por criança vacinada (<16 anos), que está frequentando a escola (até 5), e um valor diferente por jovens (16 ou 17 anos) que frequentam a escola. Além disso, para famílias cuja renda mensal per capita abaixo da linha extrema da pobreza, o programa fornece o benefício básico mensal.
Esse dinheiro é dado preferencialmente a uma mãe de família, através dos chamados cartões cidadãos que são enviados para a família. Este cartão opera como um cartão de débito e é emitido pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser retirado em qualquer unidade da CAIXA. Essa prática ajuda a reduzir a corrupção, um longo problema no Brasil e ajuda a dissociar o recebimento de dinheiro de políticos individuais ou partidos políticos. Os nomes de todas as pessoas alistadas no programa e o valor dado a eles podem ser encontrados on-line no portal da Transparência, no site do programa.
O valor da extrema pobreza e da pobreza varia de ano a ano, com os valores atualizados no site da CAIXA.
O candidato ao programa precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados. O candidato não cadastrado deve procurar a prefeitura ou responsável pelo Bolsa Família no município para fazer a inscrição.
Os dados devem ser sempre atualizados, incluindo mudanças de endereço, telefone, modificações na constituição da família, etc.
Em resumo, os requisitos são:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal
- Seleção pelo Ministério da Cidadania
- Gestantes: comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde (MS)
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam)
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos
Como funciona o pagamento do Bolsa Família?
As famílias elegíveis para o programa Bolsa Família recebem uma transferência de renda mensal com base em sua renda familiar e composição. As condicionalidades associadas a essas transferências incluem atendimento escolar para adolescentes, imunização de crianças, monitoramento pré-natal para mulheres grávidas e educação corretiva para crianças e para aqueles em risco de serem atraídos em trabalho infantil.
Os governos locais coletam os dados sobre elegibilidade e conformidade, mas os pagamentos são feitos pelo governo federal. Cada beneficiário recebe um cartão de débito que é pago a cada mês, a menos que o destinatário não tenha atendido as condições necessárias, caso em que (e depois de advertências) o pagamento é suspenso.
Os programas que empregam vários tipos de transferência de caixa condicional são as políticas sociais atualmente empregadas em muitos lugares do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo, o objetivo é mitigar os problemas resultantes da pobreza. A longo prazo, o objetivo é investir no capital humano e interromper o ciclo transgeracional da pobreza (isto é, de uma geração para outra).
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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