5 direitos na demissão sem justa causa

Em Demissão e rescisão por André M. Coelho

Quando um empregado é demitido de seu emprego, ele pode ser uma rescisão com justa causa ou uma rescisão sem justa causa. Se um empregador tem “causa” para rescindir o emprego de um empregado, esse empregador pode rescindir o empregado sem fornecer qualquer aviso ou pagar alguns benefícios trabalhistas.. Um funcionário também pode ser inelegível para receber benefícios de seguro de emprego. O que constitui “causa” para a rescisão, no entanto, é normalmente avaliado caso a caso.

O que é a demissão por justa causa?

Um empregador pode rescindir o emprego de um funcionário com justa causa se o funcionário for “… culpado de má conduta grave, negligência habitual de dever, incompetência ou conduta incompatível com seus deveres, ou prejudicial aos negócios do empregador, ou se ele foi culpado de desobediência intencional às ordens do empregador em questão de substância.

Leia também

Ao decidir se um empregador tem causa para terminar, a justiça analisa duas questões principais: se a má conduta pode ser comprovada; e se a natureza ou o grau da má conduta é suficiente para dispensar o empregado sem qualquer aviso ou pagamento de direitos trabalhistas. Algumas perguntas podem auxiliar a chegar às respostas da justa causa:

A conduta inadequada do funcionário resultou em um colapso da relação de emprego?
Qual o papel do empregado com o empregador?
Quanto tempo de empresa tem o empregado?
Qual é a natureza do negócio do empregador?
O empregador deu uma advertência ou suspensão, caso cabível, para o empregado?
O empregador tolerou a conduta ou não levantou um problema com a conduta anteriormente?

Estas são todas as questões que precisam ser consideradas ao determinar se o empregador tem justa causa para a demissão. Se puder ser provado que um empregador alegou justa causa para evitar ter que pagar ao empregado qualquer forma de aviso ou indenização, a justiça poderá ordenar que o empregador pague danos punitivos por má fé.

Entenda seus direitos na demissão por justa causa para que não haja abusos. (Foto: HRD Canada)

Base para a rescisão de emprego por justa causa

Existe uma regra rígida quanto ao que constitui “causa”, e a CLT determina uma série de categorias de má conduta que formaram a base para uma terminação com justa causa.

Ato de improbidade
Incontinência de conduta ou mau procedimento
Negociação habitual
Condenação criminal
Desídia
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa
Ato de indisciplina ou de insubordinação
Abandono de emprego
Ofensas físicas
Lesões à honra e à boa fama
Jogos de azar
Atos atentatórios à segurança nacional

Seja qual for o caso, a consulta do seu sindicato ou de um advogado trabalhista servirá para efetivamente ajudar tanto os empregadores quanto os funcionários a garantir que seus direitos legais sejam devidamente tratados em uma demissão ou dispensa.

Direitos na demissão sem justa causa

Estes são 5 dos direitos do trabalhador na demissão por justa causa

Férias vencidas, férias proporcionais e adicional de 1/3: ainda que o profissional tenha sido demitido com justa causa, ele terá o direito a receber férias proporcionais, adicional de 1/3 e férias vencidas.

13º proporcional: o funcionário que foi demitido por justa causa também terá direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

Bônus e participação nos lucros: se o funcionário tem o direito a participação nos lucros e algum tipo de bônus, como os garantidos por Convenção de Classe, ele deverá receber os valores devidos.

Saldo de salário: o funcionário tem direito de receber o salto de salário, ou seja, o salário devido aos dias trabalhados anteriormente à demissão por justa causa.

FGTS: apesar de não receber o direito ao saque do FGTS ou multa do FGTS por parte do empregador, o funcionário demitido por justa causa deverá ter recebido todos os depósitos do FGTS referentes aos salários recebidos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também