Plano de demissão voluntária (PDV), entenda!

Em Demissão e rescisão por André M. Coelho

Programas de demissão voluntária serão válidos sob a nova lei trabalhista brasileira. Se o empregado aderir a um Programa de Demissão Voluntária, o funcionário terá a demissão completa e irrevogável de seus direitos sob o contrato de trabalho, salvo acordo em contrário entre as partes. É um mecanismo da legislação trabalhista usado para possibilitar que empresas possam se reestruturar sem que o trabalhador seja muito prejudicado.

O que é demissão voluntária?

A demissão voluntária refere-se à situação em que um funcionário decide rescindir seu contrato ou serviço com a organização em sua vontade, geralmente em programas de reestruturação da companhia. Pode ser uma das situações mais estressantes para um gerente, especialmente se a renúncia ocorrer em um momento em que o gerente não estiver preparado e quando for um dos funcionários com melhor desempenho a sair. Mas na maioria dos casos, é sempre difícil convencer o funcionário a mudar de ideia e fazer uma reviravolta em relação à decisão, especialmente se não houver nada que você possa fazer como organização. Esse programa de reestruturação, o PDV, usa de incentivos para que os funcionários peçam a demissão, reduzindo custos para as empresas e, ao mesmo tempo, agradando aos funcionários pelas benesses recebidas.

Programa de demissão voluntária na legislação

Um plano de demissão voluntária precisa atender a certos critérios para estar de acordo com a legislação. Esses requisitos legais são:

Apresentação da justificação do plano, como prejuízos da empresa, reestruturação, entre outros critérios.
Envolvimento de partes ligadas por relação jurídica de emprego, ou seja, empregados e empregadores
Direitos envolvidos devem ser patrimoniais e transacionáveis.
Liberdade de adesão, ou seja, qualquer funcionário poderá participar do PDV. Isso também significa condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores
Bilateralidade, demonstrando reciprocidade de concessões. No PDV, tanto empregador quanto empregadores abrem mão de certos direitos para que a demissão seja vantajosa para todos.
Descrição das vantagens concedidas, com detalhamento das verbas de incentivo, a isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária

Um programa de demissão voluntária é uma ferramenta de empresas para corte de custos e reestruturação de uma maneira mais justa com seus funcionários. (Foto: Marketing91)

Demissão voluntária: como funciona?

Ao aderir ao programa de demissão voluntária de uma empresa, desde que este já tenha sido aprovado e suas vantagens estabelecidas, o trabalhador terá direito a;

Vantagens específicas oferecidas pelo plano
Saldo de salário
13º salário
Férias proporcionais
Aviso prévio
FGTS e PIS/Pasep
Pagamento de um salário mínimo adicional por cada ano de trabalho na empresa (opcional)
Assistência médica para o empregado e dependentes durante 6 meses a um ano depois do desligamento (opcional)
Complementação do plano de previdência privada (opcional)

Para as empresas, o PDV proporciona algumas vantagens. Essas incluem uma economia nas folhas de pagamento, quadro de funcionários mais enxuto, redução de processos trabalhistas, e diminuição de pagamentos de indenizações na justiça.

Por que aderir a um programa de demissão voluntária?

Aderir a um programa de demissão voluntária pode ser extremamente vantajoso para aqueles funcionários que já tem uma disposição prévia para sair da empresa. O incentivo financeiro extra dá ao funcionário uma margem de segurança para poder sair com um suporte financeiro melhor, ao invés de sair de mãos vazias. O PDV pode ser até um incentivo para uma aposentadoria mais cedo, o que pode possibilitar novos horizontes para você e sua família.

Programa de aposentadoria incentivada

O Programa de Aposentadoria incentivada é, basicamente, um PDV. A diferença é que o PAI busca dar incentivos para que os funcionários peçam suas aposentadorias mais cedo e, ainda, recebam os benefícios de um PDV. É um incentivo duplo, na realidade, que possibilita um final de carreira para profissionais com uma margem de segurança maior.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas para que possamos ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também