Programas de demissão voluntária serão válidos sob a nova lei trabalhista brasileira. Se o empregado aderir a um Programa de Demissão Voluntária, o funcionário terá a demissão completa e irrevogável de seus direitos sob o contrato de trabalho, salvo acordo em contrário entre as partes. É um mecanismo da legislação trabalhista usado para possibilitar que empresas possam se reestruturar sem que o trabalhador seja muito prejudicado.

O que é demissão voluntária?

A demissão voluntária refere-se à situação em que um funcionário decide rescindir seu contrato ou serviço com a organização em sua vontade, geralmente em programas de reestruturação da companhia. Pode ser uma das situações mais estressantes para um gerente, especialmente se a renúncia ocorrer em um momento em que o gerente não estiver preparado e quando for um dos funcionários com melhor desempenho a sair. Mas na maioria dos casos, é sempre difícil convencer o funcionário a mudar de ideia e fazer uma reviravolta em relação à decisão, especialmente se não houver nada que você possa fazer como organização. Esse programa de reestruturação, o PDV, usa de incentivos para que os funcionários peçam a demissão, reduzindo custos para as empresas e, ao mesmo tempo, agradando aos funcionários pelas benesses recebidas.

Programa de demissão voluntária na legislação

Um plano de demissão voluntária precisa atender a certos critérios para estar de acordo com a legislação. Esses requisitos legais são:

  • Apresentação da justificação do plano, como prejuízos da empresa, reestruturação, entre outros critérios.
  • Envolvimento de partes ligadas por relação jurídica de emprego, ou seja, empregados e empregadores
  • Direitos envolvidos devem ser patrimoniais e transacionáveis.
  • Liberdade de adesão, ou seja, qualquer funcionário poderá participar do PDV. Isso também significa condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores
  • Bilateralidade, demonstrando reciprocidade de concessões. No PDV, tanto empregador quanto empregadores abrem mão de certos direitos para que a demissão seja vantajosa para todos.
  • Descrição das vantagens concedidas, com detalhamento das verbas de incentivo, a isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária
PDV de empresa

Um programa de demissão voluntária é uma ferramenta de empresas para corte de custos e reestruturação de uma maneira mais justa com seus funcionários. (Foto: Marketing91)

Demissão voluntária: como funciona?

Ao aderir ao programa de demissão voluntária de uma empresa, desde que este já tenha sido aprovado e suas vantagens estabelecidas, o trabalhador terá direito a;

  • Vantagens específicas oferecidas pelo plano
  • Saldo de salário
  • 13º salário
  • Férias proporcionais
  • Aviso prévio
  • FGTS e PIS/Pasep
  • Pagamento de um salário mínimo adicional por cada ano de trabalho na empresa (opcional)
  • Assistência médica para o empregado e dependentes durante 6 meses a um ano depois do desligamento (opcional)
  • Complementação do plano de previdência privada (opcional)

Para as empresas, o PDV proporciona algumas vantagens. Essas incluem uma economia nas folhas de pagamento, quadro de funcionários mais enxuto, redução de processos trabalhistas, e diminuição de pagamentos de indenizações na justiça.

Por que aderir a um programa de demissão voluntária?

Aderir a um programa de demissão voluntária pode ser extremamente vantajoso para aqueles funcionários que já tem uma disposição prévia para sair da empresa. O incentivo financeiro extra dá ao funcionário uma margem de segurança para poder sair com um suporte financeiro melhor, ao invés de sair de mãos vazias. O PDV pode ser até um incentivo para uma aposentadoria mais cedo, o que pode possibilitar novos horizontes para você e sua família.

Programa de aposentadoria incentivada

O Programa de Aposentadoria incentivada é, basicamente, um PDV. A diferença é que o PAI busca dar incentivos para que os funcionários peçam suas aposentadorias mais cedo e, ainda, recebam os benefícios de um PDV. É um incentivo duplo, na realidade, que possibilita um final de carreira para profissionais com uma margem de segurança maior.

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