MEI pode contratar menor aprendiz?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

O MEI no Brasil pode estar interessado em contratar um menor aprendiz para seu negócio. Porém, como o MEI tem algumas limitações legais, pode gerar algumas dúvidas neste tipo de contratação.

Antes de dar a resposta, precisaremos esclarecer algumas coisas sobre o MEI e a contratação de profissionais para trabalhar para ele, além de explicar o que é o programa de aprendiz no Brasil.

Microempreendedor individual pode assinar carteira?

Um microempreendedor individual no Brasil pode assinar a carteira de até um funcionário, que pode ganhar até o limite de um salário mínimo. Caso o MEI tenha interesse em contratar mais funcionários, terá de mudar o enquadramento tributário de sua empresa para o SIMPLES. É importante que o MEI converse com um contador antes dessa mudança, para evitar altos custos.

Trabalho de menor de idade no Brasil

No Brasil, é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto os aprendizes, que podem começar a trabalhar aos 14 anos. Até os 18 anos de idade, é estritamente proibido que os adolescentes trabalhem à noite ou em condições perigosas ou insalubres. As seguintes idades abaixo permitem que certas atividades sejam exercidas.

14: somente aprendizes podem começar a trabalhar. É proibido trabalhar em qualquer outro emprego.
16: adolescentes podem trabalhar em qualquer emprego, mas são proibidos de trabalhar à noite ou em condições perigosas ou insalubres.
18: irrestrito

O Jovem Aprendiz é um programa para que os cidadãos possam começar a vida profissional sem prejudicar o desenvolvimento pessoal. (Foto: Contabilidade Djazil)

O que é um menor aprendiz?

Um aprendizado é um programa que treina um trabalhador para se qualificar em uma determinada atividade. A aprendizagem combina o trabalho prático com a aprendizagem em sala de aula para treinar o aprendiz.

A aprendizagem é considerada emprego em período integral. Enquanto o aprendiz está aprendendo, eles também estão aplicando as lições através do trabalho.

Para ter um programa de aprendizagem, você deve ser um negócio, fornecer treinamento prático, dar lições, oferecer remuneração e administrar um certificado credenciado nacionalmente.

O tempo que leva para um aprendiz concluir o treinamento e receber sua certificação varia. Fatores como a indústria e o programa específico afetam a duração da aprendizagem.

Na maioria das vezes, os aprendizados levam quatro anos, mas podem variar de um a seis anos.

A jornada de trabalho do menor aprendiz pode ser de até 6 horas diárias. Não poderá ser prorrogada nem compensada a jornada. O limite é de 8 horas diárias mas apenas se o aprendiz tiver completado o ensino fundamental, e quando as horas de trabalho forem destinadas à aprendizagem teórica.

MEI pode contratar menor aprendiz?

Não. Pela legislação vigente, médias e grandes empresas devem contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes, ou apenas um jovem quando tem mais de sete funcionários. Há uma exigência, porém, para a micro e pequena empresa: ela precisa ter pelo menos um trabalhador com carteira assinada para poder contratar o menor aprendiz. Como o MEI só pode ter um funcionário, não é possível contratar um menor aprendiz.

Como MEI pode contratar menor aprendiz?

O MEI pode evoluir o negócio para se tornar uma empresa pelo SIMPLES. Esse, afinal, é o propósito do MEI, permitindo que empresários comecem de forma mais enxuta para criar um negócio mais sólido ao longo do tempo.

Se o MEI se interessar pelo programa jovem aprendiz, deverá expandir seus negócios e conversar com um contador. Deverá também fazer um plano de negócios e um planejamento financeiro para pagar tudo que é devido aos profissionais da empresa.

O MEI deve lembrar também que o ambiente da empresa deve ser aquele onde você ensina e permite que os aprendizes coloquem lições em ação assim que começam, para ajudar no crescimento profissional do menor aprendiz.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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