Licença nojo: o que é e quando pode ser aplicada?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Alguns tipos de faltas são dispensadas de justificativa na legislação brasileira. Estas faltas são justificadas pela lei, e garantem que o funcionário não receba qualquer punição, como advertências, redução de salários, entre outros problemas trabalhistas. Dentre estas faltas justificadas está a licença nojo ou licença por luto. Como funciona, no então?

O que é licença nojo?

Pela legislação um funcionário tem direito a uma licença remunerada de 2 dias úteis consecutivos em caso de morte de um cônjuge, criança e parentes diretos, como pais e irmãos. No entanto, a licença de luto pode durar até 5 dias, dependendo dos acordos coletivos de trabalho, que também podem incluir os avós como parentes elegíveis.

Como funciona a licença de óbito?

Licença de luto é um tempo temporário concedido a um funcionário após a morte de um parente próximo ou cônjuge. Ele geralmente inclui três dias, embora muitas organizações sejam flexíveis em termos de quanto tempo um funcionário pode ter de licença de óbito.

A licença de luto é geralmente uma licença paga. Razões para licença de luto são doenças graves ou morte de um membro da família ou amigo.

Muitas empresas estendem a licença de luto, e algumas dão o direito a licença de luto até para morte de amigos próximos.

Lei do luto no Brasil

A lei do luto no Brasil é caracterizada pela CLT no seguinte artigo e parágrafo:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

A licença de luto é a hora de ser tomada por um funcionário após a morte de um ente querido. Em caso de morte familiar, a maioria das corporações tem uma política de luto de fornecer tempo extra, além da legislação, para os funcionários para sofrer por seus entes queridos. Isso é chamado de licença de luto, também conhecida como licença nojo.

A licença nojo é um direito do trabalhador brasileiro para poder lidar com o luto por um ente próximo. (Imagem: divulgação)

Regras da empresa para licença nojo

Organizações corporativas definem claramente o luto nas políticas da empresa para situações que não estão definidas pela lei. Você tem que consultar a política da empresa para entender detalhes como a duração de licença, as políticas de luto, licença paga ou não remunerada, e quais situações se caractrerizam como luto.

Normalmente, apenas parentes próximos, como avós, pais, cônjuges, irmãos e crianças são cobertos sob licença de luto. No entanto, algumas empresas podem incluir uma família prolongada, amigos e até mesmo animais de estimação sob esta política.

A licença nojo é paga? Como garantir o direito?

Sim. Depois que um funcionário recebe as notícias infelizes, elas devem informar seu empregador através de um email ou telefone. O RH deve assegurar que todos os funcionários estejam cientes de que estenderem em tal situação. Boa parte das empresas oferecem uma duração diferente de licença de luto além da normal.

O que é uma política típica de licença de luto corporativa?

Uma política típica de licença de luta contra a empresa define o seguinte:

Duração da licença de luto

Definição de luto incluindo os membros da família cobertos

Se a empresa oferece licença paga ou não remunerada para além da legislação.

Quem os funcionários podem procurar para a licença

Normalmente, os funcionários não são obrigados a mostrar a prova de morte por licença de luto. No entanto, em alguns corporativos, a política exige que os funcionários mostrem um obituário ou um atestado de óbito.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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