Horário de almoço: entenda as regras

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

A legislação atual exige que os empregadores ofereçam intervalos de descanso ou intervalos para almoço aos funcionários. O empregador deve esclarecer a duração e a frequência do intervalo, a partir de regras estabelecidas pela CLT ou pela Convenção Trabalhista da categoria.

Horário de almoço pela CLT

Para rotinas de trabalho abaixo de até 6 horas diárias, o trabalhador terá o direito de um intervalo de até 15 minutos. A partir de 6 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a um mínimo de 30 minutos de horário de almoço e um máximo de 2 horas de horário de almoço.

Horário de almoço para quem trabalha 8 horas

A CLT, o conjunto de leis que regulam as condições de trabalho, exigem que os empregadores ofereçam intervalos de descanso ou intervalos para almoço aos empregados que trabalham 8 horas por dia. Esse intervalo é estabelecido com um mínimo de 1 hora e um máximo de 2 horas, salvo quando limites específicos são estabelecidos por Convenção Trabalhista.

O horário de almoço conta como hora trabalhada?

As pausas para almoço não são contabilizadas para o total de horas trabalhadas e, portanto, não são incluídas nos cálculos de horas extras.

Intervalos de 20 minutos ou menos não são contados como horas trabalhadas e não são incluídos em cálculos de horas extras.

Registro da hora de almoço

As regras sobre pausas e horário do almoço devem ser descritas onde for acessível a todos os funcionários, idealmente dentro do manual do funcionário e no contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente.

O empregador deve garantir que o horário de almoço e intervalos sejam registrados corretamente em um sistema de folha de pagamento. Pode ser uma folha de ponto tradicional ou ponto eletrônico.

Entenda os direitos na hora de seu horário de almoço para garantir o recebimento e o tempo de folga correto. (Foto: HRD Canada)

Casos especiais quando os empregadores são obrigados a fornecer pausas

Há já jurisprudência para que os empregadores ofereçam pausas e intervalos para funcionários que tenham certas condições médicas. Tais funcionários podem ter intervalos remunerados durante o trabalho, mas desde que estejam dentro do que é aceitável para uma empresa. Por exemplo, um funcionário que passa 2 horas seguidas de intervalo a mais no trabalho não é algo viável para o empregador. Agora, um intervalo de 10 minutos a cada 60 minutos trabalhados é muito mais viável.

Situações em que é recomendado ao empregador fornecer intervalos extras aos funcionários incluem gravidez, casos de incontinência urinária, e funcionários que possuem necessidades especiais.

Como explicar o horário de almoço e intervalo aos funcionários?

O manual do funcionário é o lugar certo para documentar sua política de horário de almoço e almoço. Depois de adicionar sua política de horário de almoço e intervalos ao seu manual, gaste 10 a 15 minutos para revisar a política com sua equipe. Considere pedir-lhes para assinar um recibo do manual do funcionário para que você tenha provas (em caso de qualquer litígio futuro) de que os funcionários receberam treinamento e uma cópia do manual ou da política, como a definição de horários para intervalos conjuntos e horários de almoço.

Sua política deve explicar 4 coisas simples aos funcionários:

Quantas horas os funcionários devem trabalhar antes de poderem descansar ou almoçar.
Exatamente quanto tempo eles terão para descansar.
Exatamente quanto tempo eles terão para o intervalo do almoço e os horários de almoço de cada um
As punições que podem ser dadas aos funcionários no caso do desrespeito ao horário de almoço ou intervalo

Erros comuns que os empregadores fazem em relação aos intervalos e horários de almoço

Alguns empregadores cometem erros caros que podem resultar em ações judiciais, violações da lei trabalhista ou multas. Vamos revisar três exemplos:

Não adaptar os intervalos e horários de almoço para as Convenções Trabalhistas

Os proprietários de empresas que trabalharam com uma categoria de trabalhadores com um conjunto de regras podem não perceber que as regras variam de acordo com o estado e sindicato, além das diferentes categorias profissionais que trabalham na empresa. Portanto, mesmo que o escritório principal esteja sob a jurisdição de um sindicato sem requisitos específicos, se você tiver um local comercial em outro estado, também deverá cumprir as exigências das Convenções Trabalhistas das categorias desse estado.

Não documentando sua política de almoço e intervalos

Muitos novos e pequenos empregadores de empresas adotam uma atitude de maior liberdade em relação aos intervalos e horários de almoço. Isso pode ser um erro. Deixar de estabelecer uma política escrita pode resultar em confusão para seus trabalhadores. Além disso, se você oferecer intervalos, é preciso ter um registro para isso, garantindo uma proteção legal para qualquer situação futura.

Obrigar os empregados a trabalharem nos intervalos e horários de almoço

Você pode pedir ao empregado para reduzir o horário de almoço, mas terá de pagar por isso ou liberar o funcionário mais cedo, respeitando o limite de 30 minutos mínimo de almoço. Porém, é necessário ver também se há alguma especificidade na Convenção Trabalhista da categoria, buscando evitar problemas.

Por que é importante dar a seus funcionários tempo de intervalo suficiente?

Os funcionários não são máquinas. Eles precisam comer, beber e gerenciar outras funções corporais. Oferecer intervalos para descanso e almoço é do seu interesse, porque é improvável que um funcionário faminto, com sede ou estressado continue produtivo por muito tempo. E quando os funcionários descobrem que você não fornece o descanso suficiente, é provável que eles desistam. Isso aumenta sua perda de talentos e seus custos para recrutar e contratar funcionários. Quanto mais clara for sua política, melhor será para seu negócio, seus empregados, e para sua segurança jurídica.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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