Férias prêmio, o que é isso? Tenho direito?

Em Férias por André M. Coelho

Não é segredo que a contratação no Brasil não é barata. Os custos com plano de saúde, alimentação, transporte, contribuição para o departamento de seguridade social e outros impostos pagos ao governo aumentam significativamente o custo de um empregado no Brasil. O que não se fala com tanta frequência é que nem sempre foi assim.

Além dos direitos garantidos por lei, há direitos garantidos em acordos coletivos, como o direito a férias prêmio. Conhecer esse direito é importante para a garantia dos direitos trabalhistas.

Direito a férias pagas

Todos os funcionários que trabalham sob o regulamento CLT e funcionários públicos têm direito a um descanso de 30 dias para cada 12 meses de trabalho. Se, no momento em que um empregado for demitido, não tiver tirado férias, o empregador é obrigado a pagar-lhe 1/3 extra do valor total das férias. O tempo de férias poderá ser dividido em três períodos, desde que o funcionário concorde. Um desses períodos deve durar pelo menos 14 dias consecutivos e os outros dois períodos restantes devem ser de pelo menos 5 dias consecutivos.

Direito a férias prêmio

Os acordos firmados entre empregadores e sindicatos que representam os interesses de seus empregados prevalecerão sobre as leis trabalhistas quando seu objeto se referir ao horário de trabalho; (horário bancário anual; (quebras; representante dos funcionários no local de trabalho; troca de férias entre outros tópicos no artigo 611-A da Nova Lei. Têm direito às férias prêmio os servidores públicos a cada cinco anos de trabalho. Algumas categorias profissionais privadas tem também esse direito, mas depende do acordo coletivo da categoria profissional.

As férias prêmio são garantidas para algumas categorias profissionais no Brasil, e podem dar alguns dias de folga extra. (Foto: Sutherland Careers)

Como funciona a concessão de férias prêmio?

A unidade de Recursos Humanos do poder público municipal, estadual, federal, ou da empresa, analisará a autorização para o afastamento das férias prêmio. São geralmente considerados:

Ausência de prejuízos ou interferências na continuidade e prestação do serviço público
Inexistência de gastos para a Administração Pública em razão da substituição do servidor afastado
Existência de servidores disponíveis para absorção das funções desempenhadas pelo servidor afastado
Outros fatores que possam afetar a qualidade e eficiência dos serviços públicos

Empresas privadas passam pelo mesmo procedimento, geralmente norteados pelas regras impostas pelo acordo coletivo da categoria.

Como as férias prêmio podem ser usadas?

Férias prêmio dos servidores podem ser usufruídos de diversas maneiras.

As férias que foram obtidas até 31/12/1995 e que não foram usadas pelo trabalhador podem ser pagas no ato de desligamento do funcionário.

Férias obtidas até 15/12/1998 e não usufruídas podem contar em dobro para tempo de aposentadoria.

As férias obtidas até 29/02/2004 e não usufruídas podem ser pagas no momento em que o servidor começa a aposentadoria.

As férias obtidas após 29/02/2004 podem ser apenas usufruídas, nunca podendo ser convertidas em dinheiro ou contadas em dobro para a aposentadoria.

Qual o prazo e como pedir a s férias prêmio?

Cada órgão público ou empresa tem procedimentos próprios para o pedido das férias prêmio. Geralmente envolve o preenchimento dos pedidos em um formulário online, que deve ser entregue até um prazo definido, para garantir o devido planejamento do Poder Público para as férias do funcionário.

Esperamos não ter deixado qualquer dúvida. Mas se você tiver alguma pergunta sobre as férias prêmio, deixe nos comentários suas dúvidas e iremos responder o mais rápido possível.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também