Direitos da gestante no trabalho: entenda!

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Q uais são os direitos da gestante no trabalho? Esta é uma dúvida que muitas pessoas tem, e que pode ser difícil de resolver em uma só fonte de informações. Por isso, reunimos todas as informações disponíveis online sobre os direitos trabalhistas da gestante neste artigo, ajudando a todos os leitores a garantir seus direitos.

Duração da licença maternidade

A licença maternidade dura 120 dias e pode começar, na escolha dos funcionários, em qualquer dia durante o último mês de gravidez. Tal termo também pode ser estendido por acordos coletivos de trabalho.

Direitos trabalhistas da gestante durante a licença maternidade

Os funcionários no Brasil têm posse de emprego a partir da data da concepção até cinco meses após o parto. Por exemplo, se um funcionário o iniciou deixou 28 dias antes do nascimento e retornou ao trabalho 120 dias depois disso (90 dias após o nascimento), ela ainda terá dois meses de salário de emprego.

Os funcionários recebem licença maternidade obrigatória de 4 meses pagos pelo INSS. Os empregadores têm a opção de oferecer uma licença de maternidade adicional de dois meses e deduzir o valor pago durante este período de seu imposto de renda corporativo.

Direitos da gestante trabalhadora após o parto

Um funcionário tem o direito de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho, por 5 meses. Esta estabilidade só pode ser perdida se a funcionária fizer algo que cause a demissão por justa causa. A funcionária também pode ter o direito de intervalos para a amamentação, de forma a prover alimento para o recém nascido.

A legislação brasileira protege as gestantes de diversas maneiras, reduzindo os riscos para estas profissionais no ambiente de trabalho. (Imagem: Romero Pineda)

Os pais têm o direito de tomar licença paternidade?

Sim, os pais têm direito a licença de paternidade de cinco dias que podem ser estendidos para 15 dias adicionais. O prazo de licença de paternidade pode ser estendido por acordos coletivos de trabalho.

Existem outros direitos trabalhadores da gestante?

Os mesmos direitos de licença de maternidade acontecem nos casos de adoção. A licença maternidade pode ser estendida ao pai quando a mãe morre durante o parto ou nos primeiros meses de vida da criança. É necessário entrar na justiça para estes casos, no entanto.

Flexibilidade do trabalho para a gestante

Até que uma criança atinja seis meses de idade, a mãe terá direito a dois intervalos de 30 minutos durante o dia para a amamentação. Sob a recomendação dos médicos, este período de seis meses pode ser estendido. Outros direitos só serão aplicados se forem incluídos nos contratos acordo coletivo.

Acordos temporários de emprego garantem direitos para a gestante?

Este tipo de acordo não é regulado pela CLT, mas por legislação específica – Lei nº 6.019 / 1974 (como alterado pela reforma do direito do trabalho brasileiro). O contrato de emprego temporário é válido por até 180 dias, extensível por 90 dias. O objetivo desse acordo é atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal, ou devido à demanda esmagadora. No entanto, os casos mais comuns são para substituição de funcionários em licença de maternidade, que a empresa tem direito de substituir durante o período.

Qual a duração da licença maternidade e licença paternidade?

Mínimo de licença de maternidade de 120 dias e licença de paternidade de 5 dias: funcionárias do sexo feminino têm direito, pelo menos, períodos de licença de maternidade de 120 dias após a data de nascimento, a ser pago pelo empregador; e os funcionários do sexo masculino têm direito a um período mínimo de 5 dias de licença de paternidade.

Gestante e a demissão por justa causa

Ao terminar um funcionário sem justa causa, a empresa também terá que observar a existência de funcionários que beneficiam de prazos / estabilidade, como a estabilidade da maternidade, líder sindical, pré-aposentadoria, etc. Este aspecto é muito importante, uma vez que, em alguns casos, Os funcionários não podem ser rescindidos sem causa e / ou terão o período de estabilidade indenizado pelo empregador.

Porém, não há estabilidade garantida quando há motivo para demissão por justa causa.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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