Os portadores de necessidades especiais, no Brasil, recebem benefícios e vantagens na legislação trabalhista. Empresas que já tem uma certa quantidade de funcionários são obrigadas a contratar funcionários portadores de necessidades especiais. Entender a legislação e os desafios pode te auxiliar a participar melhor desse ato de inclusão.

Mercado de trabalho para deficientes

A legislação brasileira vigente exige que todas as empresas estabelecidas no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, com pelo menos 100 funcionários, celebrem contratos de trabalho com pessoas com deficiência. A cota de invalidez atual é calculada de acordo com o número total de funcionários que trabalham na matriz e nas filiais das empresas. Os percentuais obrigatórios, que variam de 2% a 5%, são aplicados a esse número total.

As autoridades brasileiras, incluindo os fiscais do trabalho e o procurador do Ministério Público do Trabalho, vêm aplicando rigorosamente a lei por meio de inspeções, que resultam na imposição de multas e no ajuizamento de ações coletivas para forçar as empresas a cumprirem as leis. a quota para pessoas com deficiência. Uma maioria significativa de empresas tem tentado demonstrar as dificuldades no cumprimento de tal cota; no entanto, as autoridades com poderes para monitorá-lo não fizeram concessões.

Desafios da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

No entanto, há sentenças proferidas pela Justiça brasileira que interpretam a lei de maneira menos estrita e, às vezes, anulam as penalidades impostas pelas agências acima mencionadas.

Embora a legislação brasileira não tenha expressamente em conta, para quaisquer propósitos, os esforços contínuos que as empresas dedicam à contratação de trabalhadores com deficiência, os investimentos voluntários para capacitar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e as dificuldades de contratação dos empreendedores, os precedentes sido mais favorável em situações como estas.

Certas atividades de empresas são excluídas da base de cálculo, pois representam riscos para as pessoas com deficiência. E, de acordo com jurisprudência vigente, as empresas não podem ser punidas se puderem demonstrar seus esforços contínuos para contratar pessoas com deficiência e a impossibilidade de cumprir a cota devido à falta de candidatos para as vagas disponíveis.

Contratando funcionários com habilidades especiais

A contratação de funcionários com necessidades especiais para sua empresa é obrigatória dependendo do número de funcionários contratados. (Foto: HRPS Blog)

Trabalho para portadores de necessidades especiais e o desafio jurídico

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas para cumprir com a cota para pessoas com deficiência, várias empresas têm levado essa questão aos tribunais brasileiros, certamente inspiradas em opiniões mais razoáveis ​​de juristas que levam em conta as alternativas limitadas previstas na legislação.

Como mencionado anteriormente, a legislação brasileira vigente não admite exceções para justificar o descumprimento da lei; considera-se que uma empresa não cumpriu a lei se simplesmente não empregar um número específico de pessoas com deficiência. Novas leis estão em discussão mas, ainda assim, pode ser difícil encontrar profissionais com necessidades especiais para preencher todas as vagas.

É certo que até que o legislador brasileiro não proponha mudanças legais que reflitam a situação atual, ou seja, que levem em conta as dificuldades enfrentadas pela grande maioria das empresas, uma das soluções possíveis é a empresa demonstrar tais dificuldades na justiça, dependendo da evidência disponível.

Como encontrar vagas para portadores de necessidades especiais?

Médias e grandes empresas estão sempre oferecendo essas vagas através de sites de recrutamento ou através de seus próprios sites. O interessado deve ter documentação médica que comprove sua situação, facilitando assim no processo seletivo. Não se esqueça que é importante fazer um currículo bem feito para garantir sua vaga.

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