Contribuição sindical é obrigatório?

Em Direitos no emprego por André M. Coelho

Os trabalhadores brasileiros recebem vários benefícios inéditos em muitos países estrangeiros. Muitos desses benefícios e regulamentos são o resultado de acordos entre empresários e sindicatos. Porém, os sindicatos mais recentemente perderam sua maior fonte de renda, a contribuição sindical. Como funciona essa contribuição? Para entender a contribuição sindical, precisamos entender um pouco da própria história dos sindicatos no Brasil.

História dos sindicatos no Brasil

A história dos sindicatos acompanhou a história do trabalho. Eles já estavam presentes na Europa medieval, mas foi com a Revolução Industrial na Inglaterra que o conceito de sindicato como conhecemos hoje nasceu e sua importância tornou-se mais evidente. Os trabalhadores começaram a perceber que os abusos estavam sendo cometidos e que deveriam se reunir para reivindicar seus direitos. Os sindicatos são considerados um resultado direto do modo de produção capitalista, já que esse modo configura uma relação entre explorador e explorado (empregador e empregado). O objetivo do sindicato é promover um certo equilíbrio nessa relação.

O que é a contribuição sindical?

Em 1930 ocorreu uma revolução que configuraria a transição entre um modelo econômico agrário e a industrialização do país. Como uma tentativa de controlar os sindicatos, Getúlio Vargas, que era o presidente brasileiro na época, criou o Ministério do Trabalho, uma agência do governo federal que tentaria organizar a política sindical. O objetivo principal do Ministério do Trabalho era promover um equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Foi este Ministério que criou o salário mínimo e estabeleceu normas relativas ao horário de trabalho.

Embora essas mudanças tenham trazido alguns efeitos positivos aos trabalhadores, elas foram criticadas por idealistas do movimento dos trabalhadores que alegaram que esse tipo de interferência do governo federal havia descaracterizado o movimento à medida que os sindicatos passavam de uma organização independente para um tipo de ramo do governo federal.

Nesse contexto de fortalecer as políticas de trabalho e a representação sindical dos trabalhadores, a Constituição definiu em seu artigo 8º, inciso IV, nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho a contribuição sindical. Esta tem, por finalidade, custear as atividades realizadas pelos sindicatos. É uma contribuição anual não obrigatória.

A contribuição sindical deixou de ser obrigatória e agora, apenas quem quer terá de contribuir para o sindicato. (Foto: First State Super)

Benefícios do pagamento de contribuição sindical

Para atrair afiliados, os sindicatos oferecem vários benefícios aos seus membros. Os mais comuns são:

Descontos em mensalidades universitárias
Atividades de lazer, como resorts, parques aquáticos e descontos para academias
Descontos de seguro de saúde
Parceria com diversas instituições de ensino
Descontos em planos odontológicos
Serviços legais
Descontos de farmácias

O auxílio dos sindicatos pode ser essencial em situações legais, como intermediadores entre você e seu empregador para se chegar a um acordo profissional válido.

Principais sindicatos no Brasil

O impacto de um sindicato é medido pelo número de membros que possui, de modo que os principais sindicatos no Brasil são compostos por aqueles que trabalham em fábricas, lojas e bancos. Não é por acaso que os principais sindicatos do Brasil são:

Sindicato dos bancários
Sindicato dos metalúrgicos
Sindicato dos comerciários
Sindicato dos professores

Os sindicatos trabalhistas para profissionais liberais não são tão populares devido ao baixo número de membros. Além disso, os sindicatos mencionados anteriormente tem um histórico mais tradicional.

Todo sindicato é afiliado a uma grande organização. As três principais organizações desse tipo no Brasil são:

CUT – Central Única dos Trabalhadores
Conlutas – Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas
Força Sindical

Realizações mais importantes dos sindicatos

Embora muitas pessoas possam argumentar que os sindicatos não representam mais a classe trabalhadora, eles foram responsáveis por vários direitos que os funcionários brasileiros tem hoje, como:

Aconselhamento jurídico
Repouso semanal pago
Estabilidade em caso de acidente de trabalho
Licença de maternidade e estabilidade para mulheres grávidas
Aviso prévio: os trabalhadores devem ser notificados 30 dias antes de sua demissão
Adicional noturno: quem trabalha das 22h às 5h em áreas urbanas recebe 20% a mais do que seu salário nominal.

Os sindicatos também estão envolvidos em acordos sobre férias, ginástica laboral, jornada de trabalho e aumento salarial. Uma das principais causas dos sindicatos hoje em dia é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Contribuição sindical é obrigatória?

Também chamada de imposto sindical, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória no ano de 2017, com a reforma trabalhista. Isso acaba com o financiamento estatal dos sindicatos que, agora, precisam mostrar realmente serviços de qualidade para atrair filiados e assim, serem capazes de se manter com o financiamento dos filiados.

Esperamos não ter deixado dúvidas sobre o imposto sindical. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários abaixo.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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