Entre as muitas regulamentações envolvendo trabalhadores no Brasil na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social ou CTPS, é um documento fundamental para todos os funcionários, até para estrangeiros. Neste livro físico, informações gerais sobre o funcionário e seu histórico de trabalho são mantidas. Neste artigo, explicaremos como obter uma CTPS.
O que é a CTPS?
A CTPS é uma pasta de trabalho física que é um documento pessoal essencial para todos os trabalhadores no Brasil. Ele concede ao trabalhador acesso a direitos trabalhistas aos quais ele tem direito e registra informações sobre salários, empregadores e os tipos de trabalho desempenhados pelo empregado. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta serviços para a indústria, comércio, agricultura e é necessário, mesmo em caso de trabalho doméstico.
- Os benefícios que o dono de um CTPS tem são:
- Seguro desemprego
- Benefícios previdenciários
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS
- Programa de Integração Social, o PIS
CTPS para estrangeiros
Os estrangeiros podem solicitar um CTPS, pois todos os trabalhadores são obrigados a possuir um. Há apenas uma diferença entre a CTPS de um estrangeiro e um regular, que é a cor da capa: azul para brasileiros e verde para estrangeiros. A CTPS é concedida a trabalhadores estrangeiros nas seguintes condições:
- Asilados
- Com visto temporário, de trabalho ou permanente – neste caso, a CTPS será válida pelo mesmo período do visto.
- Vivendo perto das fronteiras brasileiras e trabalhando ou estudando no Brasil
- Refugiado com ou sem um cartão RNE, o Cartão de Identificação de Refugiado
- Artistas ou esportistas
- Cientistas, técnicos, professores ou profissionais de outra categoria trabalhando para o governo brasileiro
Como tirar uma carteira de trabalho? Onde tirar?
As CTPS são emitidas nos Escritórios Regionais do Trabalho e Emprego ou centros de atendimento ao cidadão dos estados ou municipais, como os UAI em Minas Gerais e o PoupaTempo em SP. Para obter uma CTPS, o cidadão precisa apresentar:
- Duas fotos 3×4
- Comprovante de residência
- Número de CPF
Ao solicitar uma CTPS pela primeira vez, o Ministério do Trabalho e Emprego também registrará o trabalhador no PIS / PASEP. A obtenção do CTPS é totalmente gratuita.
Casos especiais para tirar carteira de trabalho: estrangeiros
Além dos documentos citados acima, os estrangeiros devem apresentar um conjunto diferente de documentos de acordo com os diferentes status sob os quais ingressaram no Brasil. O documento original, bem como uma cópia dos documentos a seguir, devem ser apresentados quando da solicitação de uma CTPS. Casos específicos incluem visto permanente, asilado, trabalhador temporário, visto temporário, anistia, viver perto das fronteiras brasileiras e trabalhando ou estudando no Brasil, indivíduo que vive no MERCOSUL. Os documentos necessários para solicitar uma CTPS nestes casos:
Cartão de identificação estrangeiro, o cartão RNE.
Nos casos em que o estrangeiro não se qualifique para um cartão RNE, o candidato deverá apresentar declaração de Consulta de Dados de Identificação emitida pelo Sistema Nacional de Registro de Estrangeiros – SINCRE.
Passaporte ou qualquer documento que possa complementar informações no SINCRE.
No caso de um asilado, o Certificado da Polícia Federal, indicando os dados de identificação do solicitante e o período de permanência legal no país, também devem ser fornecidos.
No caso de um trabalhador temporário, a publicação da Permissão de Trabalho no Diário Oficial da União também deve ser fornecida.
No caso de indivíduos que moram perto das fronteiras brasileiras e que trabalhem ou estudem no Brasil sob autorização da Polícia Federal, a CTPS só será emitida no município próximo à fronteira com o país de nacionalidade do solicitante.
Pedido de permanência com base em filhos ou cônjuge brasileiro.
Protocolo da Polícia Federal indicando o motivo da solicitação do Pedido.
Certificado da Polícia Federal, indicando os dados de identificação do solicitante necessários ao preenchimento da CTPS para estrangeiros, bem como o motivo da solicitação do Pedido de Permanência nos casos de protocolos que não contemplem tais informações.
Passaporte ou qualquer documento que possa complementar informações no Certificado da Polícia Federal.
Relacionamento e união de Família não concedem direitos ao estrangeiro ao obter uma CTPS. O estrangeiro só poderá solicitar a CTPS após sua permanência ter sido concedida pela Polícia Federal.
A carteira de trabalho garantirá seus direitos trabalhistas e evitará problemas legais para você e seu empregador. (Foto: Gazeta RS)
Para os refugiados, é necessário:
- Cartão de identificação estrangeiro, o cartão RNE
- Notificação do reconhecimento do estatuto de refugiado emitido pelo Comité Nacional para os Refugiados, o CONARE
- Declaração de Consulta de Dados de Identificação emitida pelo Sistema Nacional de Registro de Estrangeiros – SINCRE
Para os requerentes de asilo:
- Protocolo da Polícia Federal, emitido pela resolução número 18 do CONARE
- Declaração da Coordenação Geral do CONARE também sob a Resolução número 18
- Dependente de Pessoal Diplomático e Consular em Países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividades remuneradas no Brasil
- Cartão de Identificação de refugiado emitido pelo Ministério das Relações Exteriores
- Pedido de autorização de emprego para dependentes, fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e endossado pelo Ministério do Trabalho.
Canadá, Estados Unidos da América, Grã-Bretanha, Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai são todos países que têm esse acordo recíproco com o Brasil.
Qualquer documento oficial contendo todos os dados de identificação do requerente, emitido por um órgão oficial da República de Portugal ou por um órgão oficial do governo brasileiro é também aceito.
É vedado aos titulares de passaportes diplomáticos, especiais, oficiais de Portugal a realização de atividades profissionais cuja remuneração seja proveniente de fonte pagadora localizada no Brasil.
Ficou alguma dúvida sobre a emissão da CTPS? Deixem nos comentários suas perguntas.