As empresas brasileiras tem um cadastro no CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Todo empresário, MEI, e empresa deve providenciar o CNAE apropriado para a atividade que está exercendo no mercado. Vamos entender como funciona o CNAE e como descobrir o cadastro de uma dada emprésa.

O que é CNAE?

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) representa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e emite um código específico para cada empresa ou empresário com base em suas atividades produtivas. Dependendo do código, diferentes regulamentos legais e fiscais se aplicam ao negócio. Consequentemente, é importante escolher seu código com sabedoria.

O registro da CNAE é baseado no registro ISIC das Nações Unidas e tem como objetivo categorizar e fornecer tratamento legal igual para indústrias similares. A Classificação Industrial Padrão Internacional de Todas as Atividades Econômicas (ISIC – International Standard Industrial Classification of All Economic Activities) é a classificação de referência internacional das atividades produtivas. Seu principal objetivo é fornecer um conjunto de categorias de atividades que possam ser utilizadas para a coleta e o relatório de estatísticas de acordo com essas atividades. Ele fornece uma estrutura abrangente na qual os dados econômicos podem ser coletados e relatados em um formato projetado para fins de análise econômica, tomada de decisão e tomada de políticas. A estrutura de classificação representa um formato padrão para organizar informações detalhadas sobre o estado de uma economia de acordo com princípios e percepções econômicas.

Essas atividades econômicas são subdivididas em uma estrutura hierárquica de quatro níveis, de categorias mutuamente exclusivas, facilitando a coleta, apresentação e análise de dados em níveis detalhados da economia, de maneira padronizada e internacionalmente comparável.

Cadastro no CNAE

Entenda o significado do CNAE e como as empresas se encaixam nesse cadastro. (Foto: LexCase)

Como achar o CNAE da empresa?

Para detectar o código CNAE correto, as empresas precisam consultar a tabela CONCLA da Comissão Nacional de Classificação. Essa tabela pode ser encontrada  no site da Autoridade Nacional de Geodados e Estatística, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com base na tabela, as atividades primárias e secundárias da sua empresa podem ser comparadas com as das classificações fornecidas. A classificação é realizada em um menu, composto pelas opções de menu Seção (seção), Divisões (divisão) e Grupo (grupo de acordo com a descrição das atividades).

Outra maneira simples de achar o CNAE da empresa é entrando em contato com o contador da empresa em questão. Ele precisa do CNAE para poder realizar o pagamento de impostos e por isso, com certeza estará com o número em mãos.

Por que consultar o CNAE?

Muitos empresários e empresas não se importam muito com o CNAE, deixando essa tarefa apenas para contadores e/ou advogados. Porém, uma pesquisa aprofundada do CNAE pode proporcionar uma grande vantagem competitiva, principalmente na questão de impostos.

Isso ocorre porque diversos setores da economia brasileira recebem incentivos para produção. Esses setores são classificados de acordo com o CNAE. MEI e empresas que adotam o SIMPLES, por exemplo, só podem exercer atividades CNAE que estão na lista de aprovados para tal.

A lista é atualizada com frequência e, por isso, a verificação dos CNAE que podem continuar como MEI ou SIMPLES pode possibilitar que sua empresa poupe recursos, caso a atividade dela entre na lista. Ao mesmo tempo, é importante evitar problemas ao verificar se a atividade da empresa saiu da lista para que a devida adequação tributária seja realizada pela sua empresa.

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