Certidão Negativa: o que é, para que serve e onde obter?
Em vários procedimentos, pode ser solicitada uma certidão negativa. Porém, existem muitas dúvidas sobre as funções e usos da certidão negativa, bem como as formas de obter esse documento. Buscando esclarecer o assunto, reunimos todas as informações necessárias sobre a certidão negativa no artigo abaixo.
Certidão negativa: o que é?
Uma certidão negativa é um documento que verifica se uma entidade ou indivíduo pagou todas as suas obrigações fiscais. É um documento que tem a função de realizar a comprovação de que você não possui débitos ou pendências em quaisquer órgãos públicos ou em ações de natureza civil, criminal ou federal.
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Quando emitir uma certidão negativa?
Existem muitas situações diferentes às quais uma certidão negativa pode ser aplicada. Um negócio pode ser obrigado a obter uma certidão negativa quando decidir se dissolver. Uma propriedade pode precisar da certidão negativa quando o proprietário da propriedade morre e os bens da propriedade são distribuídos aos herdeiros ou na realização da venda do bem. Outros exemplos de situações onde a certidão negativa pode ser necessária incluem:
Financiamentos
Compra e venda de imóveis
Espólio
Saída definitiva do país
Concorrência pública
Participação em licitações
Auditorias
Como emitir a Certidão Negativa?
No caso da emissão da Certidão Negativa de Débitos Federal, é possível emitir a certidão gratuitamente pela internet no link do Ministério da Fazenda Nacional. É possível emitir tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica no link, informando o número do CPF ou CNPJ para o qual você deseja a certidão.
Para emitir uma certidão negativa relativa a tributos e obrigações estaduais, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado para fazer a solicitação. Na maioria dos estados, o processo pode ser feito todo online, sem dificuldades. A emissão também pode ser feita em um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda Estadual de sua cidade.
Para emitir uma certidão negativa municipal, você pode entrar no site da prefeitura de sua cidade e solicitar a emissão da certidão. Algumas prefeituras podem não ter a emissão online disponível. Nesse caso, é necessário ir até uma unidade de atendimento da prefeitura para fazer a emissão da certidão fisicamente.
O certificado de antecedentes criminais, que é um tipo de certidão negativa, pode ser obtido no site da Polícia Civil, Órgão de Segurança Pública ou no site da Polícia Federal.
Conheça a função da certidão negativa e use corretamente. (Foto: Contabilidade Djazil)
Tipos de certidões negativas
Os tipos de certidões negativas que existem atualmente são os seguintes, bem como sua utilização:
Certidão Negativa do Imóvel, necessária para transações imobiliárias
Certidão Negativa de Protesto, em relação a dívidas em cartórios de protestos
Certidão Negativa de Execuções Fiscais, comprovando dívidas em órgãos municipais e estaduais
Certidão Negativa de Falência e Concordata, necessário para dissolução de Pessoa Jurídica
Certidão Negativa da Justiça Federal, em relação a processos criminais
Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, em relação a dívidas com prefeituras, ISS, IPTU, entre outras taxas
Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS), comprovando as contribuições com a previdência e inscrição ou não na dívida ativa do INSS
Certidão Negativa Criminal, também conhecida como Nada Consta, comprovando a inexistência de processos no nome do interessado.
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, comprovando que o interessado não tem antecedentes criminais prévios.
Por que emitir uma certidão negativa?
Uma certidão negativa pode ser exigida por determinadas órgãos federais, estaduais ou municipais, bem como órgãos privados, para empresas ou pessoas físicas que deseja participar de processos legais, tais como a participação em licitações. As certidões negativas comprovam que o interessado não tem pendências e que pode realizar a transação com segurança e sem o receio de que algum órgão privado ou público possa realizar cobranças ou executar alguma punição contra o indivíduo ou empresa. Isso faz com que haja uma camada de segurança extra, já que com a certidão negativa, as chances são de que a pessoa jurídica ou física são mais honestos e tem menos chances de não cumprir com suas obrigações.
Ficou alguma dúvida sobre a emissão da certidão negativa? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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